O controlo do conteúdo das cláusulas contratuais gerais no contrato de seguro
DOI:
https://doi.org/10.5585/rtj.v9i2.18683Palavras-chave:
Contrato de seguro, Cláusulas contratuais gerais, Controlo do conteúdoResumo
O presente artigo debruça-se sobre as questões do controlo de conteúdo das cláusulas contratuais usadas em contratos de seguro. Em particular, aprecia-se a extensão do objecto do controlo, considerando que estão a ele sujeitas as cláusulas que interferem no recorte do risco transferido; e perspectiva-se a incidência do parâmetro de controlo material, atinente à boa fé contratual, questionando por último a pertinência de um relevo autónomo do parâmetro da transparência.
Downloads
Referências
ALEXANDER BRUNS, "BGB § 307 Inhaltskontrolle", MüKo VVG, I, THEO LANGHEID, MANFRED WANDT (org.), C. H. Beck, Munique, 2010, disponível em http://beck-online.beck.de (26.02.2011).
ALMENO DE SÁ, "Lei das cláusulas contratuais gerais e Directiva sobre cláusula abusivas", in Cláusulas contratuais gerais e Directiva sobre cláusulas abusivas, ALMENO DE SÁ (org.), Almedina, Coimbra, 2001, pp. 36-37.
ANDREAS FUCHS, "§ 307 Inhaltskontrolle ", in AGB Recht Kommentar, PETER ULMER, HANS E. BRANDNER, HORST-DIETHER HENSEN (org.), Dr. Otto Schmidt, Colónia, 2011, pp. 574, 576-578.
ANTÓNIO PINTO MONTEIRO, Cláusulas limitativas e de exclusão da responsabilidade civil, Almedina, Coimbra, 2003.
ANTÓNIO PINTO MONTEIRO, "Contratos de adesão: o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais instituído pelo Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro", ROA 3 (1986), pp. 741-742.
HARRY SCHMIDT, "Allgemeine Versicherungsbedingungen", in AGB Recht Kommentar, PETER ULMER, HANS E. BRANDNER, HORST-DIETHER HENSEN (org.), Dr. Otto Schmidt, Colónia, 2011, p. 1774.
JAN SCHAPP, "Die Leitbildsfunktion des dispositiven Rechts für die Inhaltskontrolle von Allgemeinen Geschäftsbedingungen nach § 9 Abs. 2 AGB-Gesetz", Der Betrieb (1978), pp. 622-624.
JOAQUIM DE SOUSA RIBEIRO, O problema do contrato, As cláusulas contratuais gerais e o princípio da liberdade contratual, Almedina, Coimbra, 1999.
JOÃO CALVÃO DA SILVA, "Banca, bolsa e seguros, Direito europeu e português, Tomo I – Parte geral", Almedina, Coimbra, 2013, pp. 175-176.
JOHANNES KÖNDGEN, "Grund und Grenzem des Transparenzgebots im AGB-Recht, Bemerkungen zum "Hypothekenzins-" und zum "Wertstellungs-Urteil" des BGH", NJW 15 (1989), pp. 946-947.
JOSÉ CARLOS MOITINHO DE ALMEIDA, "Cláusulas contratuais gerais e contrato de seguro", in Contrato de seguro, Estudos, J. C. MOITINHO DE ALMEIDA (org.), Coimbra Editora, Coimbra, 2009, pp. 93-94.
JÜRGEN BASEDOW, "Transparenz als Prinzip des (Versicherungs-)Vertragsrechts", VersR (1999), p. 1048.
LAW COMMISSION/SCOTTISH LAW COMMISSION, Insurance contract law: Business disclosure; warranties; insurer's remedies for fraudulent claims; and late payment 2014, disponível em http://www.lawcom.gov.uk/project/insurance-contract-law-business-disclosure-warranties-insurers-remedies-for-fraudulent-claims-and-late-payment/ (03.03.2015), pp. 12-13.
MANFRED WANDT, "VVG § 28 Verletzung einer vertraglichen Obliegenheit", MüKo VVG, I, THEO LANGHEID, MANFRED WANDT (org.), C. H. Beck, Munique, 2010, disponível em http://beck-online.beck.de (25.02.2012), nm. 30.
MANFRED WOLF, "BGB § 307 Inhaltskontrolle", in AGB-Recht Kommentar, MANFRED WOLF, WALTER F. LINDACHER, THOMAS PFEIFFER (org.), C. H. Beck, Munique, 2009, pp. 316-318.
MICHAEL STÜRNER, Der Grundsatz der Verhältnismäßigkeit im Schuldvertragsrecht, Zur Dogmatik einer privatrechtsimmanenten Begrenzung von vertraglichen Rechten und Pflichten, Mohr Siebeck, Tubinga, 2010.
ULRICH HÜBNER, "Auswirkungen der europarechtlich vorgegebenen Änderungen des AGB-Gesetzes und des Versicherungsaufsichtsrechts auf die richterliche Kontrolle von Allgemeinen Versicherungsbedingungen", in Karlsruher Forum 1997, Das Recht der allgemeinen Geschäftsbedingungen nach der Umstezung der EG-Richtlinie über mißbräuchliche Klauseln in Verbraucherverträge, Verlag Versicherungswirtschaft, Karlsruhe, 1998, pp. 58-59.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Revista Thesis Juris
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es).
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution - CC BY-NC-SA 4.0 - que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria, e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html.