O controlo do conteúdo das cláusulas contratuais gerais no contrato de seguro

Maria Inês Viana de Oliveira Martins

doi:10.5585/rtj.v9i2.18683

Autores

Maria Inês Viana de Oliveira Martins Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC/Portugal)

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v9i2.18683

Palavras-chave:

Contrato de seguro, Cláusulas contratuais gerais, Controlo do conteúdo

Resumo

O presente artigo debruça-se sobre as questões do controlo de conteúdo das cláusulas contratuais usadas em contratos de seguro. Em particular, aprecia-se a extensão do objecto do controlo, considerando que estão a ele sujeitas as cláusulas que interferem no recorte do risco transferido; e perspectiva-se a incidência do parâmetro de controlo material, atinente à boa fé contratual, questionando por último a pertinência de um relevo autónomo do parâmetro da transparência.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maria Inês Viana de Oliveira Martins, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC/Portugal)

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro do Instituto Jurídico. Professora Convidada na Pós-Graduação em Direito dos Seguros organizada pela AIDA Portugal, na Pós-Graduação em Direito da Banca, da Bolsa e dos Seguros organizada pelo Instituto da Banca, Bolsa e Seguros da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e no Curso Breve de Especialização em Direito do Seguro organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro. Mestre e Doutora em Direito pela Universidade de Coimbra.

Referências

ALEXANDER BRUNS, "BGB § 307 Inhaltskontrolle", MüKo VVG, I, THEO LANGHEID, MANFRED WANDT (org.), C. H. Beck, Munique, 2010, disponível em http://beck-online.beck.de (26.02.2011).

ALMENO DE SÁ, "Lei das cláusulas contratuais gerais e Directiva sobre cláusula abusivas", in Cláusulas contratuais gerais e Directiva sobre cláusulas abusivas, ALMENO DE SÁ (org.), Almedina, Coimbra, 2001, pp. 36-37.

ANDREAS FUCHS, "§ 307 Inhaltskontrolle ", in AGB Recht Kommentar, PETER ULMER, HANS E. BRANDNER, HORST-DIETHER HENSEN (org.), Dr. Otto Schmidt, Colónia, 2011, pp. 574, 576-578.

ANTÓNIO PINTO MONTEIRO, Cláusulas limitativas e de exclusão da responsabilidade civil, Almedina, Coimbra, 2003.

ANTÓNIO PINTO MONTEIRO, "Contratos de adesão: o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais instituído pelo Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro", ROA 3 (1986), pp. 741-742.

HARRY SCHMIDT, "Allgemeine Versicherungsbedingungen", in AGB Recht Kommentar, PETER ULMER, HANS E. BRANDNER, HORST-DIETHER HENSEN (org.), Dr. Otto Schmidt, Colónia, 2011, p. 1774.

JAN SCHAPP, "Die Leitbildsfunktion des dispositiven Rechts für die Inhaltskontrolle von Allgemeinen Geschäftsbedingungen nach § 9 Abs. 2 AGB-Gesetz", Der Betrieb (1978), pp. 622-624.

JOAQUIM DE SOUSA RIBEIRO, O problema do contrato, As cláusulas contratuais gerais e o princípio da liberdade contratual, Almedina, Coimbra, 1999.

JOÃO CALVÃO DA SILVA, "Banca, bolsa e seguros, Direito europeu e português, Tomo I – Parte geral", Almedina, Coimbra, 2013, pp. 175-176.

JOHANNES KÖNDGEN, "Grund und Grenzem des Transparenzgebots im AGB-Recht, Bemerkungen zum "Hypothekenzins-" und zum "Wertstellungs-Urteil" des BGH", NJW 15 (1989), pp. 946-947.

JOSÉ CARLOS MOITINHO DE ALMEIDA, "Cláusulas contratuais gerais e contrato de seguro", in Contrato de seguro, Estudos, J. C. MOITINHO DE ALMEIDA (org.), Coimbra Editora, Coimbra, 2009, pp. 93-94.

JÜRGEN BASEDOW, "Transparenz als Prinzip des (Versicherungs-)Vertragsrechts", VersR (1999), p. 1048.

LAW COMMISSION/SCOTTISH LAW COMMISSION, Insurance contract law: Business disclosure; warranties; insurer's remedies for fraudulent claims; and late payment 2014, disponível em http://www.lawcom.gov.uk/project/insurance-contract-law-business-disclosure-warranties-insurers-remedies-for-fraudulent-claims-and-late-payment/ (03.03.2015), pp. 12-13.

MANFRED WANDT, "VVG § 28 Verletzung einer vertraglichen Obliegenheit", MüKo VVG, I, THEO LANGHEID, MANFRED WANDT (org.), C. H. Beck, Munique, 2010, disponível em http://beck-online.beck.de (25.02.2012), nm. 30.

MANFRED WOLF, "BGB § 307 Inhaltskontrolle", in AGB-Recht Kommentar, MANFRED WOLF, WALTER F. LINDACHER, THOMAS PFEIFFER (org.), C. H. Beck, Munique, 2009, pp. 316-318.

MICHAEL STÜRNER, Der Grundsatz der Verhältnismäßigkeit im Schuldvertragsrecht, Zur Dogmatik einer privatrechtsimmanenten Begrenzung von vertraglichen Rechten und Pflichten, Mohr Siebeck, Tubinga, 2010.

ULRICH HÜBNER, "Auswirkungen der europarechtlich vorgegebenen Änderungen des AGB-Gesetzes und des Versicherungsaufsichtsrechts auf die richterliche Kontrolle von Allgemeinen Versicherungsbedingungen", in Karlsruher Forum 1997, Das Recht der allgemeinen Geschäftsbedingungen nach der Umstezung der EG-Richtlinie über mißbräuchliche Klauseln in Verbraucherverträge, Verlag Versicherungswirtschaft, Karlsruhe, 1998, pp. 58-59.