O controlo do conteúdo das cláusulas contratuais gerais no contrato de seguro

Maria Inês Viana de Oliveira Martins

doi:10.5585/rtj.v9i2.18683

Autores

Maria Inês Viana de Oliveira Martins Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC/Portugal)

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v9i2.18683

Palavras-chave:

Contrato de seguro, Cláusulas contratuais gerais, Controlo do conteúdo

Resumo

O presente artigo debruça-se sobre as questões do controlo de conteúdo das cláusulas contratuais usadas em contratos de seguro. Em particular, aprecia-se a extensão do objecto do controlo, considerando que estão a ele sujeitas as cláusulas que interferem no recorte do risco transferido; e perspectiva-se a incidência do parâmetro de controlo material, atinente à boa fé contratual, questionando por último a pertinência de um relevo autónomo do parâmetro da transparência.

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Biografia Autor

Maria Inês Viana de Oliveira Martins, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC/Portugal)

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro do Instituto Jurídico. Professora Convidada na Pós-Graduação em Direito dos Seguros organizada pela AIDA Portugal, na Pós-Graduação em Direito da Banca, da Bolsa e dos Seguros organizada pelo Instituto da Banca, Bolsa e Seguros da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e no Curso Breve de Especialização em Direito do Seguro organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro. Mestre e Doutora em Direito pela Universidade de Coimbra.

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