Da (im)possibilidade de um tratamento principiológico do enriquecimento sem causa no Brasil

Sabrina Jiukoski da Silva; Alexandre Morais da Rosa

doi:10.5585/rtj.v9i2.17219

Autores

Sabrina Jiukoski da Silva Universidade Federal de Santa Catarina
Alexandre Morais da Rosa Universidade Federal de Santa Catarina http://orcid.org/0000-0002-3468-3335

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v9i2.17219

Palavras-chave:

Direito Civil, Enriquecimento sem causa, Ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

O presente artigo objetiva aclarar o tratamento assistemático dado ao enriquecimento em causa na prática forense, que é, por vezes, invocado como princípio capaz de traçar critérios de justiça e equidade. A partir do método dedutivo, para tanto, traçar-se-á a análise a partir da consolidação do enriquecimento sem causa e seus elementos estruturais no Brasil até a sua reconstrução histórica, afastando-se, ao final, a aplicação principiológica do enriquecimento sem causa, pois é um ramo do direito das obrigações alicerçado na abstração de causa.

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Biografia do Autor

Sabrina Jiukoski da Silva, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutoranda e mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Cesusc. Bolsista CNPq. Membro do Grupo de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo.

Alexandre Morais da Rosa, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutor em Direito (UFPR). Mestre em Direito (UFSC). Professor Associado de Processo Penal da UFSC. Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Pesquidador do SpinLawLab (UNIVALI).

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