Da (im)possibilidade de um tratamento principiológico do enriquecimento sem causa no Brasil

Sabrina Jiukoski da Silva, Alexandre Morais da Rosa

Resumo


O presente artigo objetiva aclarar o tratamento assistemático dado ao enriquecimento em causa na prática forense, que é, por vezes, invocado como princípio capaz de traçar critérios de justiça e equidade. A partir do método dedutivo, para tanto, traçar-se-á a análise a partir da consolidação do enriquecimento sem causa e seus elementos estruturais no Brasil até a sua reconstrução histórica, afastando-se, ao final, a aplicação principiológica do enriquecimento sem causa, pois é um ramo do direito das obrigações alicerçado na abstração de causa.


Palavras-chave


Direito Civil; Enriquecimento sem causa; Ordenamento jurídico brasileiro

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DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v9i2.17219

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