Lei de lavagem de dinheiro e regras do COAF – pontos de cuidado e importância do Compliance

Letícia Sangaleto Terron; Elias Marques Medeiros Neto

doi:10.5585/rtj.v9i2.14665

Autores

Letícia Sangaleto Terron Universidade de Marília (UNIMAR-SP) http://orcid.org/0000-0002-0533-3045
Elias Marques Medeiros Neto Universidade de Marília (UNIMAR-SP) http://orcid.org/0000-0002-1904-6418

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v9i2.14665

Palavras-chave:

Lavagem de Dinheiro, Compliance, Globalização

Resumo

A Lei de Lavagem de Dinheiro e tipifica condutas que acarretem ao indivíduo dinheiro adquirido de forma criminosa sendo apresentada para dentro da economia de uma maneira que se assemelhe correta e legal. No Brasil tem-se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) que é o órgão competente e principal nas ações de inteligência para precaução e inibição a esse crime. O objetivo do presente estudo é apresentar a importância desse Conselho juntamente com a utilização do programa de compliance. A metodologia utilizada para a elaboração deste foi hipotético-dedutivo com pesquisas doutrinárias, em mídias digitais e documentais. Conclui-se, que com a globalização, a tendência dos negócios seja em torno das empresas que são e estão em consonância ao programa de compliance evitando o crime de lavagem de dinheiro e agindo em consonância com as regras legais.

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Biografia do Autor

Letícia Sangaleto Terron, Universidade de Marília (UNIMAR-SP)

Professora concursada no centro Universitário de Santa Fé do Sul, SP. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa e TCC do Curso de Direito da mesma Instituição. Editora de Área da Revista de Qualis B4 da mesma Instituição. Aluna especial do Programa de Doutorado da Universidade de Marília, UNIMAR.

Elias Marques Medeiros Neto, Universidade de Marília (UNIMAR-SP)

Pós-doutor, Doutor, Mestre em Direito Processual Civil e professor do programa de doutorado na Universidade de Marílía, UNIMAR.

Referências

ABIN. Lavagem de Dinheiro. Disponível em: http://www.abin.gov.br/atuacao/areas-prioritarias/lavagem-de-dinheiro/. Acesso em: 26 maio 2019.

ANTONIK, Luis Roberto. Compliance, ética, responsabilidade social e empresarial: uma visão prática. Rio de Janeiro: Alta Books, 2016.

ARAS, Vladimir. A investigação criminal na nova lei de lavagem de dinheiro. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Boletim - 237 - agosto /2012. Disponível em: https://arquivo.ibccrim.org.br/boletim_artigo/4671-A-investigacao-criminal-na-nova-lei-de-lavagem-de-dinheiro. Aceso em: 10 jun. 2020.

ARO, Rogério. Lavagem de dinheiro – origem histórica, conceito, nova legislação e fases. Revista Jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, 2013. Disponível em: http://www.portaldeperiodicos.unisul.br/index.php/U_Fato_Direito/article/viewFile/1467/1123. Acesso em: 20 maio 2019.

ARROYO ZAPATERO, Luis; NIETO MARTÍN, Adán (org). El Derecho Penal Económico en la era compliance. Valencia: Tirant lo Blanch, 2013.

BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

BARROS, Marco Antônio de. Lavagem de dinheiro: implicações penais, processuais e administrativas: Análise sistemática da Lei 9.613, de 3 de março de 1998. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998.

BARROS, Marco Antônio de. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas: com comentários, artigo por artigo, à Lei 9.613/1998. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

BRASIL. COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relatório de Atividades, 2016.

BITTENCOURT, Sidney. Comentários à Lei Anticorrupção: Lei 12.846/ 2013. Revista de Doutrina da 4ª Região publicação da escola da magistratura do TRF da 4ª Região – EMAGIS, ago. 2015.

BOTELHO, Alexandre. COAF, o que você sabe sobre ele? IPLD, 2018. Disponível em: https://www.ipld.com.br/coaf-o-que-voce-sabe-sobre-ele/serie-coaf-01-propor-e-coordenar-mecanismos-de-cooperacao-e-de-troca-de-informacoes-de-inteligencia-financeira. Acesso em: 26 maio 2019.

BRAVO, Ricardo; AFONSO, José Roberto. Terrorismo: Financiamento, Detecção, Integração de Dados e Privacidade. DPU – EDIÇÃO ESPECIAL – 2019 – Seção 2 – Constitucionalismo, Direitos Fundamentais e Reformas. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Jose_Roberto_Afonso/publication/338176210_Terrorismo_Financiamento_Deteccao_Integracao_de_Dados_e_Privacidade/links/5e04e53d92851c83649c9a96/Terrorismo-Financiamento-Deteccao-Integracao-de-Dados-e-Privacidade.pdf. Acesso em: 16 fev. 2020.

CALLEGARI, André Luís. Imputação objetiva: lavagem de dinheiro e outros temas de Direito Penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

CALLEGARI, André Luis; WEBER, Ariel Barazzetti. Lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas, 2014.

CLAYTON, Mona. Entendendo os desafios de Compliance no Brasil: um olhar estrangeiro sobre a evolução do Compliance anticorrupção em um país emergente. In: DEBBIO, Alessandra Del; MAEDA, Bruno Carneiro; AYRES, Carlos Henrique da Silva (coord.). Temas de anticorrupção e Compliance. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

COIMBRA, Marcelo Aguiar; MANZI, Vanessa Alessi. Manual de compliance: preservando a boa governança e a integridade das organizações. São Paulo: Atlas, 2010.

COMPLOIER, Mylene. O papel da atividade de Inteligência Financeira na prevenção e

repressão aos crimes praticados por organizações criminosas . Tese (Doutorado Político e Econômico) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2019. Orientador: Gianpaolo Poggio Smanio. Disponível em: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/4083#preview-link0. Acesso em: 14 fev. 2020.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programas de Compliance: instrução sobre estruturação e benefícios da adoção dos programas de compliance concorrencial. CADE, 2016. Disponível em: http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes institucionais/guias_do_Cade/guia-compliance-versao-oficial.pdf. Acesso em: 03 jul. 2019.

COSTA, Helena Regina Lobo da; ARAÚJO, Marina Pinhão Coelho. Criminal compliance na AP 470. RBCCRIM n.106, 2013.

CGU, PROGRAMA DE INTEGRIDADE: Diretrizes para Empresas Privadas. Equipe Técnica: Diretoria de Promoção da Integridade, Acordos e Cooperação Internacional. CGU, 2015. Disponível em: https://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/programa-de-integridade-diretrizes-para-empresas-privadas.pdf. Acesso em: 27 maio 2019.

FIGUEIREDO, Danniel; CHAGAS, Inara. COAF: o que é e como funciona?. Politize, 2019. Disponível em: https://www.politize.com.br/coaf/. Acesso em: 27 maio 2019.

FREITAS JUNIOR, Dorival. A responsabilidade da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção. Tese Pontífica Universidade Católica de são Paula – PUC-SP, 2017. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/20243/2/Dorival%20de%20Freitas%20Junior.pdf. Acesso em: 08 jun.2020.

KEMPFER, Marlene. BATISTI, Beatriz Miranda. Estudos sobre o compliance para a prevenção da corrupção nos negócios públicos: ética, ciência da administração e direito. Revista do Direito Público, Londrina, v. 12, n. 2, p. 273-307, ago. 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n2p273. Acesso em: 18 fev. 2020.

LIMA, Vinicius de melo; GULARTE, Caroline de Melo. Compliance e prevenção ao crime de lavagem de dinheiro. Revista do Ministério Público do RS, Porto Alegre, n. 82 jan. 2017 – abr. 2017 p. 119-145. Disponível em: https://www.amprs.com.br/public/arquivos/revista_artigo/arquivo_1527273276.pdf. Acesso em: 07 fev. 2020.

MACHADO, Aíra Rocha; PASCHOAL, Bruno. Monitorar, investigar, responsabilizar e sancionar: a multiplicidade institucional em casos de corrupção. Novos estud. CEBRAP, São Paulo, v .35, n. 1, mar. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.25091/s0101-3300201600010001. Acesso em: 18 fev. 2020.

MACHADO, Leonardo Marcondes . O novo crime de “lavagem de dinheiro” e a infração penal antecedente: legislação de terceira geração. JusBrasil, 2012. Disponível em: https://leonardomachado2.jusbrasil.com.br/artigos/121940761/o-novo-crime-de-lavagem-de-dinheiro-e-a-infracao-penal-antecedente-legislacao-de-terceira-geracao. Acesso em: 23 maio 2019.

MASCHIETO, Marcos José. Comentários à Lei 9613, de 1 de março de 1998 (Crimes de “LAVAGEM” ou ocultação de bens, direitos e valores). Prisma Jurídico, v. 1, 2002. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/512. Acesso em: 07 jun. 2020.

MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. 4. ed. São Paulo: Atlas S.A, 2018.

SAAD, Ricardo Andrade; MACHADO, Diogo de Oliveira. Os valores da corrupção: administração de bens apreendidos e confiscados. Revista Direito GV, São Paulo, v. 13, n. 2, 484-519, maio/ago. 2017. ISSN 2317-6172. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v13n2/1808-2432-rdgv-13-02-0484.pdf. Acesso em: 08 fev. 2020.

SANTANA, Paulo Ricardo. Compliance como ferramenta do Direito Eleitoral e a importância da due diligence nas contas da campanha. Revista SLC, Solução em Licitação e Contratos, Ano 2, n. 17, agosto de 2019.

SEVERINO. Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Cortez, 2017.

SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; SAAD-DINIZ, Eduardo. Compliance, direito penal e lei anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2015.

UNODC. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. UNODC, 2019. Disponível em: https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/corrupcao/convencao.html. Acesso em: 20 maio 2019.

VIEIRA, Vânia Lúcia Ribeiro. A atuação do COAF na prevenção à lavagem de dinheiro à luz da Teoria da Regulação Responsiva. Revista de Direito Setorial e Regulatório, Brasília, v. 4, n. 1, p. 263-288, maio 2018. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/Rev-Dir-Set-Regulat_v.4_n.1.13.pdf. Acesso em: 20 fev. 2020.

I COLETÂNEA DE CASOS BRASILEIROS DE LAVAGEM DE DINHEIRO, EDIÇÃO COMEMORATIVA PELOS 10 ANOS DO CONSELHO DE CONTROLE DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS. 2013. Disponível em: www.fazenda.gov.br/centrais-de...pdf/.../CasosECasos_1edicao_agosto2013.pdf. Acesso em: 27 de maio 2019.