Lei de lavagem de dinheiro e regras do COAF – pontos de cuidado e importância do Compliance

Letícia Sangaleto Terron; Elias Marques Medeiros Neto

doi:10.5585/rtj.v9i2.14665

Autores

Letícia Sangaleto Terron Universidade de Marília (UNIMAR-SP) http://orcid.org/0000-0002-0533-3045
Elias Marques Medeiros Neto Universidade de Marília (UNIMAR-SP) http://orcid.org/0000-0002-1904-6418

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v9i2.14665

Palavras-chave:

Lavagem de Dinheiro, Compliance, Globalização

Resumo

A Lei de Lavagem de Dinheiro e tipifica condutas que acarretem ao indivíduo dinheiro adquirido de forma criminosa sendo apresentada para dentro da economia de uma maneira que se assemelhe correta e legal. No Brasil tem-se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) que é o órgão competente e principal nas ações de inteligência para precaução e inibição a esse crime. O objetivo do presente estudo é apresentar a importância desse Conselho juntamente com a utilização do programa de compliance. A metodologia utilizada para a elaboração deste foi hipotético-dedutivo com pesquisas doutrinárias, em mídias digitais e documentais. Conclui-se, que com a globalização, a tendência dos negócios seja em torno das empresas que são e estão em consonância ao programa de compliance evitando o crime de lavagem de dinheiro e agindo em consonância com as regras legais.

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Biografias Autor

Letícia Sangaleto Terron, Universidade de Marília (UNIMAR-SP)

Professora concursada no centro Universitário de Santa Fé do Sul, SP. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa e TCC do Curso de Direito da mesma Instituição. Editora de Área da Revista de Qualis B4 da mesma Instituição. Aluna especial do Programa de Doutorado da Universidade de Marília, UNIMAR.

Elias Marques Medeiros Neto, Universidade de Marília (UNIMAR-SP)

Pós-doutor, Doutor, Mestre em Direito Processual Civil e professor do programa de doutorado na Universidade de Marílía, UNIMAR.

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