A função social da propriedade e o IPTU progressivo: análise dos municípios gaúchos com mais de 50.000 habitantes

Giovani da Silva Corralo; Diego Mattjie

doi:10.5585/rtj.v9i2.17634

Autores

Giovani da Silva Corralo Universidade de Passo Fundo. https://orcid.org/0000-0002-9181-6448
Diego Mattjie Universidade de Passo Fundo https://orcid.org/0000-0002-8339-5479

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v9i2.17634

Palavras-chave:

Estatuto da Cidade, IPTU progressivo, Municípios gaúchos

Resumo

A presente pesquisa analisa a função social da propriedade urbana, especialmente através da incidência do IPTU progressivo, nos municípios gaúchos com mais de 50.000 habitantes. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo para perscrutar a hipótese da ineficácia jurídica do IPTU progressivo nesses municípios gaúchos. O trabalho está divido em dois capítulos, o primeiro a refletir sobre a função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente a propriedade urbana; o segundo capítulo a analisar os planos diretores e a legislação municipal para identificar a existência dos requisitos legais para a eficácia jurídica do parcelamento, edificação e utilização compulsórios e do IPTU progressivo. Conclui-se pela baixíssima eficácia jurídica do IPTU progressivo, uma vez que apenas 13,3% dos municípios estudados atendem aos requisitos legais para a sua eficácia.

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Biografia do Autor

Giovani da Silva Corralo, Universidade de Passo Fundo.

Advogado. Especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS. Mestre e Doutor em Direito pela UFPR. Professor da graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. Professor convidado dos programas de mestrado da Universidade Agostinho Neto - Angola. Coordenador do projeto de pesquisa "Relações de poder e o poder municipal no Estado brasileiro."

Diego Mattjie, Universidade de Passo Fundo

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais. Advogado. Pesquisador bolsista CNPQ em 2019. Integrante do projeto de pesquisa "Relações de poder e o poder municipal no Estado brasileiro."

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