O instituto da colaboração premiada no contexto penal brasileiro

um direito público com diretrizes do direito privado

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5585/13.2024.25658

Palavras-chave:

limites, incidência, contrato

Resumo

O presente trabalho versa sobre o instituto da colaboração premiada, disposto na Lei 12.850/13, com objetivo de contextualizar sua criação para fundamentar a discussão a respeito de sua influência na suavização da resposta penal à criminalidade, bem como traçar possíveis limites em sua aplicação, considerando o panorama constitucional vigente. Para tanto, será relevante a abordagem de outros institutos que tratam o tema, de forma análoga, tais como: as Leis 11.343/06, 9.613/98, 9.807/99 e o próprio Código Penal, em seu artigo 159. A pesquisa será bibliográfica; para tanto, será empregado o método hipotético-dedutivo em relação à fonte doutrinária e o método indutivo à fonte jurisprudencial. A conclusão que se extrai, em princípio, é no sentido de que o incremento contínuo de diplomas legais que dispõem sobre a matéria dificulta sua leitura sistemática, em consonância com o sistema penal vigente, muito por conta de suas figuras surgirem de forma reativa a momentos históricos específicos, ou seja, não como próprias de um instituto planejado e harmonizado, já que muitas de suas diretrizes são próprias do direito privado.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Almir Santos Reis Junior, Universidade Estadual de Maringá (UEM) / Maringá, PR - Brasil

Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente do curso de graduação em Direito na Universidade Estadual de Maringá (UEM), Maringá, Paraná e nos programas de mestrado em Direito Penal e doutorado em Direito Público ambos na Universidade Católica de Moçambique (UCM).

Carlos Gabriel Pires de Oliveira, Universidade Estadual de Maringá (UEM) / Maringá, PR - Brasil

Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Maringá

Referências

ARAS, Vladmir. Lavagem de dinheiro: prevenção e controle penal. Organizadora: Carla Veríssimo de Carli. Porto Alegre: Editora Verbo Jurídico, 2011

AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4. ed. Atual. De acordo com o novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10/01/02). São Paulo: Saraiva, 2002.

BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 21. Ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

BRASIL, STF. Ap nº 470 QOsétimo/MG, Pleno. Relator: Ministro Joaquim Barbosa, j. 18.06.2009, v.u.; STF, RHC, 2ª Turma, rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 01.10.2013, v.u.

BRASIL, STF. Habeas Corpus 127.483. Relator: Ministro Dias Toffoli. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10199666. Acesso em: 15 de julho de 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Informativo 1004. Disponível em: http://www.stf.jus.br//arquivo/informativo/documento/informativo1004.htm. Acesso em 30/10/2021.

ENCCLA. Manual colaboração premiada. Brasília, 2014. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/sci/dados-da-atuacao/eventos-2/eventos-internacionais/conteudo-banners-1/enccla/restrito/manual-colaboracao-premiada-jan14.pdf/at_download/file. Acesso em: 15 jun. 2021.

ESTADÃO CONTEÚDO. Acordos na justiça criminal dos EUA chegam a 95%. Estado de Minas, 2019. Disponível em https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/01/30/interna_politica,1026086/acordos-na-justica-criminal-dos-eua-chegam-a-95.shtml. Acesso em: 17 jun. 2021

JUNIOR, Humberto Luiz de Souza Lima. Atuação do informante na investigação policial e o sigilo da sua identidade diante do relevante interesse público. Conteudo Juridico, Brasilia (2019). DF: 20 jul 2021. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/52567/atuacao-do-informante-na-investigacao-policial-e-o-sigilo-da-sua-identidade-diante-do-relevante-interesse-publico. Acesso em: 20 jul. 2021.

LANGBEIN, John H. Understanding the short history of plea bargain. Law and Society Review, v. 13, p. 261-262, 1979.

LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

MASSON, Cleber. Direito Penal: parte especial (arts. 121 a 212). 13.ed. São Paulo: Método, 2020.

MIRANDA FERNANDES, Leonardo Araújo de. Pechincha Criminal: um estudo de caso da colaboração premiada dos executivos da J&F Investimentos diante do novo paradigma consensual processual penal. Salvador: Editora JusPodivm, 2021.

MORAIS, Hermes Duarte. Regime Jurídico da Colaboração Premiada: direitos e deveres das partes e poderes do Juiz. 2018. Dissertação (Mestrado – Programa de Pós-Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 2018.

PINTO, Ronaldo Batista. Crime Organizado: comentários à nova lei sobre o crime organizado – Lei n. 12.850. Salvador/BA: JusPodivm, 2013.

PRADO, Geraldo. Em torno da jurisdição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

SCHÜNEMANN, Bernd. Um olhar crítico ao modelo processual penal norte-americano. In: SCHÜNEMANN, Bernd; GRECO, Luís. (coord.). Estudos de direito penal, direito processual penal e filosofia do direito. São Paulo: Marcial Pons, 2013.

SILVA, Eduardo Araújo da. Crime organizado: procedimento probatório. São Paulo: Atlas, 2003.

SONTAG, Ricardo. Para uma história da delação premiada no Brasil. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 5, n. 1, p. 441-468, jan./abr. 2019. Disponível em https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i1.220. Acesso em: 06 jul. 2021.

VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Barganha e Justiça Criminal Negocial: análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro. 2. ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020.

Downloads

Publicado

2024-06-28

Como Citar

REIS JUNIOR, Almir Santos; PIRES DE OLIVEIRA, Carlos Gabriel. O instituto da colaboração premiada no contexto penal brasileiro: um direito público com diretrizes do direito privado. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 121–139, 2024. DOI: 10.5585/13.2024.25658. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/25658. Acesso em: 14 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos