Reflexões Sobre o Aviamento e a Dissolução Parcial: Pertinência da Análise Econômica do Direito

Henrique Avelino Lana Lana

Resumo


Resumo:
Pretende-se desenvolver uma reflexão acerca da possibilidade jurídica de se incluir o aviamento nos haveres do sócio que se desliga da sociedade empresária limitada. Buscar-se-á demonstrar quais os divergentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto, bem como os fundamentos que os esteiam. Ao final, tentar-se-á demonstrar que não se trata o tema como sendo de fácil deslinde, merecendo, portanto, especial atenção de todos os operadores do direito, haja vista estar, inclusive, presente no dia-a-dia de todos aqueles que exercem atividade empresária em nosso país. Procurar-se-á demonstrar sua relevância econômica, bem como a necessidade de que, diante do caso concreto, se utilize das ferramentas metodológicas proporcionadas pela Análise Econômica do Direito.

Palavras-chave: Análise Econômica do Direito. Dissolução Parcial. Inclusão. Aviamento.






Abstract:

The aim is to develop a reflection on the legal possibility of including the goodwill to assets of the partner that turns off the limited liability company. Search will show what the different positions and doctrinal jurisprudence on the subject, and the pleas that esteem. In the end, it will try to demonstrate that this is not the issue as an easy demarcation, deserving, therefore, special attention of all law enforcement officers, have seen to be, even in the day-to-day life of all those businesswoman engaged in activity in our country. It will seek to demonstrate their economic importance and the necessity that, before the concrete case, if use of methodological tools provided by the Economic Analysis of Law.

Keywords: Economic Analysis of Law. Partial dissolution. Inclusion. Goodwill.

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DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v3i1.71

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