A Lacuna Legislativa Sobre Biopirataria no Brasil e Como Mudar a Atual Situação

Laura Ribeiro Maciel

Resumo


A Biopirataria é um assunto que está cada dia mais recorrente nas rodas de discussão, especialmente as que envolvem o paradigma meio-ambiente e desenvolvimento Embora nos últimos anos tenha havido uma crescente preocupação em criar legislações capazes de combater esse tipo de crime, muitos países ignoram as tentativas feitas por órgãos internacionais, e continuam patenteando descobertas feitas de forma irregular, utilizando a biodiversidade de outras nações. E muitos dos países que precisam ser protegidos, como o Brasil, possuem legislação escassa, sendo na maior parte do tempo ineficaz contra o crime da Biopirataria. O estudo é baseado principalmente em artigos e dissertações, buscando soluções possíveis que passam desde uma maior pressão dos organismos internacionais até um maior incentivo à pesquisa pelos cientistas brasileiros.

Palavras-chave


Biopirataria; biodiversidade; lacuna legislativa

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DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v3i1.104

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