A Lacuna Legislativa Sobre Biopirataria no Brasil e Como Mudar a Atual Situação

Abstract

A Biopirataria é um assunto que está cada dia mais recorrente nas rodas de discussão, especialmente as que envolvem o paradigma meio-ambiente e desenvolvimento Embora nos últimos anos tenha havido uma crescente preocupação em criar legislações capazes de combater esse tipo de crime, muitos países ignoram as tentativas feitas por órgãos internacionais, e continuam patenteando descobertas feitas de forma irregular, utilizando a biodiversidade de outras nações. E muitos dos países que precisam ser protegidos, como o Brasil, possuem legislação escassa, sendo na maior parte do tempo ineficaz contra o crime da Biopirataria. O estudo é baseado principalmente em artigos e dissertações, buscando soluções possíveis que passam desde uma maior pressão dos organismos internacionais até um maior incentivo à pesquisa pelos cientistas brasileiros.