Mutilação Feminina e Direitos Humanos

Autores

  • Luzia Andressa Feliciano de Lira Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Walter Nunes da Silva Junior Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v1i1.7

Resumo

Analisa se a prática da mutilação feminina é compatível com a proteção universal dos direitos humanos, mormente quanto ao direito à liberdade (inclusive religiosa). Para isso, aborda preceitos doutrinários fundamentais para a compreensão do universalismo. Apresenta os preceitos essenciais para a compreensão do direito à liberdade (individual e religiosa) previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Expõe a prática de circuncisão feminina, a partir da análise do livro “A virgem na jaula: Um apelo à razão”. Após a abordagem desses pontos, defende a necessidade de preservação do direito à liberdade individual em detrimento da liberdade de conduta (incluída na liberdade religiosa), bem como a incompatibilidade da mutilação feminina com o sistema de valores e direitos proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Apresenta, por fim, uma síntese conclusiva.

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Biografia do Autor

Luzia Andressa Feliciano de Lira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestranda em Direito Constitucional na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Walter Nunes da Silva Junior, Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestre e Doutor em Direito. Juiz Federal e Corregedor do Presídio Federal em Mossoró/RN. Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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Publicado

2013-02-15

Como Citar

LIRA, Luzia Andressa Feliciano de; SILVA JUNIOR, Walter Nunes da. Mutilação Feminina e Direitos Humanos. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 1, n. 1, 2013. DOI: 10.5585/rtj.v1i1.7. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9719. Acesso em: 19 maio. 2024.

Edição

v. 1 n. 1 (2012): Julho/Dezembro

Seção

Artigos

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