Os limites do desenvolvimento econômico e os direitos socioambientais nos empreendimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
DOI:
https://doi.org/10.5585/rtj.v4i3.248Palavras-chave:
povos tradicionais, desenvolvimento, direito socioambientalResumo
Este trabalho analisará os limites do desenvolvimento econômico nos empreendimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no que se refere as violações de direitos socioambientais. Indagar-se-á sobre a responsabilidade jurídica do BNDES nestes empreendimentos, no período de 2000 a 2010. Surge assim duas hipóteses, a primeira que é sobre a necessidade de criação de mecanismos que promovam e respeitem os direitos socioambientais. A segunda é de que o BNDES já possui políticas socioambientais e promove esses direitos. Utilizar-se-á o método dedutivo, com utilização de material bibliográfico interdisciplinar.Downloads
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