TRANSCONSTITUCIONALISMO E SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: NECESSIDADE DE ABERTURA COGNITIVA PARA UMA RAZÃO TRANSVERSAL NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Hugo Leonardo Rodrigues Santos

Resumo


A razão transversal consiste em uma referência para mais de um sistema social, aproximando-os, com a finalidade de aprimorá-los. A construção conceitual dos direitos humanos na esfera internacional deve servir como Norte para vários sistemas sociais, dentre eles os sistemas jurídico e político. Por isso, deve ser considerada como um parâmetro para a evolução do sistema jurídico interno. Este trabalho tece algumas considerações sobre a importância dos preceitos e decisões emitidos pelo sistema regional de proteção dos direitos humanos para o sistema jurídico interno, visando à construção de uma constituição transversal, a qual possibilitaria um aprimoramento do constitucionalismo brasileiro.


Palavras-chave


TRANSCONSTITUCIONALISMO. SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. ABERTURA COGNITIVA. SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO.

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DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v5i3.490

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