INTERVENÇÃO FEDERAL COM FUNDAMENTO NO DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO DECORRENTE DA CRISE ECONÔMICA

Elisa Helena Lesqueves Galante; Adriano Sant'Ana Pedra

doi:10.5585/rtj.v5i3.483

Autores

Elisa Helena Lesqueves Galante Faculdade de Direito de Vitória
Adriano Sant'Ana Pedra Faculdade de Direito de Vitória

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v5i3.483

Palavras-chave:

autonomia política, intervenção federal, crise econômica

Resumo

A crise econômica tem atingido as Administrações Públicas em todos os âmbitos federativos, exigindo que se criem inusitados malabarismos para cumprir a obrigação de pagar os serviços prestados pelos servidores públicos, em regra, violando o direito à contraprestação dos serviços nas datas legalmente avençadas. Conscientes da capacidade de exercer o controle social, instituído a partir dos pilares fundamentais da Constituição de 1988, o cidadão e a sociedade civil atuam ativamente propondo a intervenção federal como forma de buscar a eficácia da atividade administrativa estatal. Nesse contexto, a partir de um estudo qualitativo e dedutivo, o artigo objetiva analisar a constitucionalidade da proposta de intervenção federal em Estados federados sob o fundamento no desiquilíbrio econômico e financeiro do Estado, o que possibilitaria que a União assuma os negócios do Estado-membro ou do Distrito Federal.

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Biografia do Autor

Elisa Helena Lesqueves Galante, Faculdade de Direito de Vitória

Doutoranda em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais (FDV); Mestre em Direito/ Políticas Públicas e Processo (FDC); membro do grupo de pesquisa “Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais” (FDV); Professora Titular da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI); Procuradora Municipal e Advogada.

Adriano Sant'Ana Pedra, Faculdade de Direito de Vitória

Doutor em Direito Constitucional (PUC/SP). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV). Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado e Doutorado – em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV. Membro do grupo de pesquisa “Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais” (FDV). Procurador Federal.