A hermenêutica jurídica do Art. 1º da Lei Complementar nº 3.843/17 no município de Barra do Garças-MT, à luz da visão holística do meio ambiente e da sociedade de risco

Ângela Diniz Linhares Vieira; Laura Renata Araújo Cardoso; Bismarck Duarte Diniz

doi:10.5585/rtj.v8i2.13224

Authors

Ângela Diniz Linhares Vieira Universidade Federal do Mato Grosso. Instituto de Ensino e Cultura de Cuiabá (ICEC) Universidade do Vale do Rio Sinos (UNISINOS)
Laura Renata Araújo Cardoso Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia - FACISA.
Bismarck Duarte Diniz Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v8i2.13224

Keywords:

Environmental status. Legal Hermeneutics. Society of risk

Abstract

The work in vogue aims to denounce legislative deficiency in the environmental field, which leads to the weakening of holistic vision in modern times, as well as evidences the illnesses infiltrated in the State of Environmental Law covered by the Risk Society, causing, in this bias, the legal insecurity. The incidences of the risk society were explained through Beck (1999), Human Rights by Bobbio (2004), the Environmental State and legal hermeneutics from Leite (2012) and the Federal Constitution of 1988. This is a bibliographic research in view of the works. and legislation consulted. The deductive method and qualitative research were used, which involves dynamism between the subjective and objective world. To briefly summarize, the article has resulted in the awareness of the importance of interpreting environmental regulations to effect the submerged Environmental Rule of Law in the risk society.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Ângela Diniz Linhares Vieira, Universidade Federal do Mato Grosso. Instituto de Ensino e Cultura de Cuiabá (ICEC) Universidade do Vale do Rio Sinos (UNISINOS)

Graduada em DIREITO pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (2008); Mestrado em DIREITO AGROAMBIENTAL pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (2013); Estágio docência em Direito do Trabalho I (2013); Bolsista do Capes (2013 e 2014); Procuradora do Município de Barra do Garças (2015 e 2016); Professora da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia (2014-2018); Pesquisadora da linha de pesquisa "Direitos Humanos e Cidadania", da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia (2017). Professora de Desenvolvimento Sustentável do Instituto de Ensino e Cultura de Cuiabá (ICEC). Doutoranda em Ciências Sociais pela UNISINOS.

Laura Renata Araújo Cardoso, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia - FACISA.

Graduanda em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia - FACISA.

Bismarck Duarte Diniz, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1976), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1979) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1994) com estágio sanduiche na (1991-1992) Universidade Delgli Studi Di Roma-Itália. Atualmente é professor Associado da Universidade Federal de Mato Grosso, atuando principalmente nos seguintes temas: Mercosul, Sindicato, Direitos Humanos, Globalização e Direito Ambiental do Trabalho. Professor da disciplina Direito Ambiental do Trabalho no programa de Mestrado em Direito Agroambiental da FD/UFMT. Atua também como um dos organizadores da Revista Cathedral (Periódico Multidisciplinar das Faculdades Cathedral - ISSN 1808-2289), sendo também um membros de sua Comissão Editorial e Parecerista Ad Hoc da Revista de Direito ARGUMENTUM (ISSN 1677-809X) da UNIMAR.

References

ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. 20 ed. São Paulo: Forense, 2017.

BARRA DO GARÇAS. Lei Orgânica Municipal nº 3.843, de 05 de maio de 2017. Declara como Patrimônio Natural, Histórico, Cultural e Turístico do município de Barra do Garças, o trecho do Rio Garças que banha o território municipal e dá outras providências. Disponível em: https://barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2017/lei-no-3-843-de-05-de-maio-de-2017/view. Acesso em: 02 de outubro de 2017.

BECK, Ulrich. O que é globalização? – equívocos da globalização – respostas à globalização. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

BELCHIOR, Germana Parente Neiva. Hermenêutica Jurídica Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2011.

BELCHIOR, Germana Parente Neiva; LEITE, José Rubens Morato. Estado de Direito Ambiental e Hermenêutica Jurídica. Seqüência, n. 60, p. 291-318, jul. 2010. Disponível em: periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2010v31n60p291/15075. Acesso em: 02 de outubro de 2017.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Nova ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRASIL. Constituição Federal 1988. 53. ed. Brasília: Saraiva, 2016.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris. 10 dez. 1948. Disponível em: http://www.dudh.org.br/wpcontent/uploads/2014/12/dudh.pdf. Acesso em: 04 de setembro de 2017.

Ecological Politics in a Age of Risk. Londres: Polity Publications, 1995.

GUIVANT, Julia S. A teoria da sociedade de risco de Ulrich Beck: entre o diagnóstico e a profecia. Estudos Sociedade e Agricultura. Rio de Janeiro, n. 16, p. 95-112, 2001.

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1981.

LEITE, José Rubens Morato. Dano ambiental na sociedade de risco. São Paulo: Saraiva, 2012.

LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patrick de Araújo. Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial: teoria e prática. 5.ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad, 2002.