Contraditório no inquérito civil como modelo participativo de tutela coletiva

Fabrício Veiga Costa; Davi de Paula Alves

doi:10.5585/rtj.v10i1.16904

Authors

Fabrício Veiga Costa Universidade de Itaúna https://orcid.org/0000-0002-2949-226X
Davi de Paula Alves Universidade de Itaúna

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v10i1.16904

Keywords:

public civil inquiry, contradictory principle, democratic collective process

Abstract

The general objective of this research is to revisit the inquisitive-procedural nature of the public civil inquiry, proposing a procedural analysis of the respective institute through the mandatory observance of the contradictory principle, seen as a legal presupposition of the democratic legitimacy of the state provision. The objective justification for choosing the theme stems from its practical, theoretical and current relevance, especially since the evidence produced in the context of the public civil inquiry may be used in the filing of public civil action and in conducting the conduct adjustment term. Through bibliographic and documentary research, thematic, theoretical, interpretive and critical analyzes, it was concluded that the public civil inquiry is a model of a democratic collective process, with the observance of the adversary being mandatory to ensure the democratic legitimacy of the state provision.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Fabrício Veiga Costa, Universidade de Itaúna

Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Proteção dos Direitos Fundamentais Universidade de Itaúna.

Pós-Doutorado em Educação (UFMG).

Pós-Doutorado em Psicologia (Pucminas).

Davi de Paula Alves, Universidade de Itaúna

Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais

Universidade de Itaúna. Professor Universitário

References

ALMEIDA, Andréa Alves de. Processualidade jurídica e legitimidade normativa. Belo Horizonte: Fórum, 2005.

ALMEIDA, Andrea Alves. Espaço jurídico processual na discursividade metalinguística. 2011. 173f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte.

ALMEIDA, Gregório Assagra de. Manual das ações constitucionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito Material Coletivo: superação da summa divisio direito público e direito privado por uma nova summa divisio constitucionalizada. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

ALONSO JÚNIOR, Hamilton. A valoração probatória do inquérito civil e suas consequências processuais. In: MILARÉ, Edis (Coord). Ação Civil Pública: Lei 7.347/1985 – 15 anos. 2.ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 291-307.

ANDOLINA, Italo; VIGNERA, Giuseppe. Il fondamenti constituzionali della giustizia civile: il modello constituzionale del processo civile italiano. Torino: G. Giappichelli Editore, 1997.

ANTUNES, Paulo de Bessa. O inquérito civil (considerações críticas). In: MILARÉ, Edis (Coord). Ação Civil Pública: Lei 7.347/1985 – 15 anos. 2.ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 701-712

BARROS, Flaviane de Magalhães. (Re)forma do processo penal: comentários críticos dos artigos modificados pelas Leis n. 11.690/08, n. 11.719/08 e n. 11.900/09. 2.ed. Belo horizonte: Del Rey, 2009.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de Direito Processual Civil: direito processual público e direito processual coletivo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

BÜLOW, Oskar Von. Teoria das Exceções e dos Pressupostos Processuais. Tradução e notas de Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: LZN Editora, 2005.

BURLE FILHO, José Emmanuel. Ação civil pública: instrumento de educação democrática. In: MILARÉ, Edis (Coord). Ação Civil Pública: Lei 7.347/1985 – 15 anos. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 402-414.

CABRAL NETTO. Joaquim. O Ministério Público na Europa latina. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1974.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. 11 reimp. Coimbra: Almedina, 2003.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1998.

CARVALHO, Ulisses Dias de. Legitimação da atuação extrajudicial do Ministério Público: aplicação do princípio do contraditório no inquérito civil. 159f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação da Universidade Católica de Pernambuco. Recife, 2013.

CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Direito Processual Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. Tradução de Paolo Capitanio. 3.ed. Campinas: Bookseller, 2002. vol. 1.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. Tradução de Paolo Capitanio. 3.ed. Campinas: Bookseller, 2002. vol. 2.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. Tradução de Paolo Capitanio. 3.ed. Campinas: Bookseller, 2002. vol. 3.

COSTA, Fabrício Veiga. Mérito Processual: a formação participada nas ações coletivas. Belo Horizonte: Arraes, 2012.

COSTA, Fabrício Veiga. Liquidez e certeza dos direitos fundamentais no processo constitucional democrática. Coleção estudos da Escola Mineira de Processo. Vol. 13. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

COUTURE, Eduardo J. Fundamentos do direito processual civil. Traduzido por Dr. Rubens Gomes de Sousa. São Paulo: Saraiva & Cia, 1946.

DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Processo constitucional e Estado Democrático de Direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 7.ed. São Paulo: Malheiros, 2013. vol.1.

FERES, Josan Mendes. A formação do objeto nas ações coletivas sob a perspectiva das ações temáticas: a participação direta dos interessados. 2009. 165f. Dissertação (Mestrado) – Programa de pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte.

FERES, Josan Mendes. O processo coletivo eletrônico em rede sob a perspectiva das ações temáticas. 2016. 177f. Tese (Doutorado) – Programa de pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte.

FERRAZ, Antônio Augusto Mello de Camargo. Ação civil pública, inquérito civil e Ministério Público. In: MILARÉ, Edis (Coord). Ação Civil Pública: Lei 7.347/1985 – 15 anos. 2.ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 84-100.

FAZZALARI, Elio. Instituições de Direito Processual. Do original: Instituzioni di diritto processuale. 8. ed. Traduzido por Elaine Nassif. Campinas: Bookseller, 2006.

FERREIRA, Juliana Maria Matos. O modelo participativo de processo coletivo: as ações coletivas como ações temáticas. 2009. 178f. Dissertação (Mestrado) – Programa de pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte.

FERREIRA, Juliana Maria Matos. Teoria do processo coletivo no modelo participativo. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2017.

FERREIRA, Marco Aurélio Mesquita. A legitimidade ativa do cidadão para propor ação civil pública: uma proposta em defesa da efetividade dos Direitos Fundamentais. Dissertação (Mestrado) – Programa de pós-graduação em Proteção dos Direitos Fundamentais, Universidade de Itaúna. Itaúna, 2016.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Ação civil pública. Ação popular. A defesa dos interesses difusos e coletivos. Posição do Ministério Público. In: WALD, Arnoldo. Aspectos polêmicos da ação civil pública. 2.ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 233-256.

FRANÇA, Maurício Gomes Pereira. A natureza jurídica da legitimação para agir nas ações coletivas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

GIDI, Antonio. A Class Action como instrumento de tutela coletiva dos direitos: As ações coletivas em uma perspectiva comparada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

GOLDSCHMIDT, James. Derecho Procesal Civil. Traducción de Leonardo Prieto Castro. Barcelona: Editorial Labor, 1936.

GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

GRESTA, Roberta Maia. Ação temática eleitoral: proposta para a democratização dos procedimentos judiciais eleitorais coletivos. 2014b. 257f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte.

LEAL, André Cordeiro. Instrumentalidade do processo em crise. Belo Horizonte: Mandamentos, FUMEC/FCH, 2008.

LEAL, Rosemiro Pereira. Processo como teoria da lei democrática. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo: primeiros estudos. 14. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

LEONEL, Ricardo de Barros. Manual do processo coletivo. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.

LIEBMAN, Enrico Tullio. Corso di diritto processuale civile. Milano: Dott. A. Giufrrè Editore, 1952.

LOPES, Edward. Discurso, texto e significação: uma teoria do interpretante. São Paulo; Cultrix, Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, 1978.

MAGALHÃES, Maria Luísa Costa. O processo coletivo do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito: da reparação do dano à prevenção do ilícito. 2016. 279f. Tese (Doutorado) – Programa de pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MADEIRA, Dhenis Cruz. A cognição no Direito democrático. 2006. 228f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte.

MADEIRA, Dheniz Cruz. Tópica e processo. 2012. 551f. Tese (Doutorado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-graduação em Direito. Belo Horizonte.

MAZZILLI, Hugo Nigro. Pontos controvertidos sobre o inquérito civil. In: MILARÉ, Edis (Coord). Ação Civil Pública: Lei 7.347/1985 – 15 anos. 2.ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 308-344.

MAZZILLI, Hugo Nigro. Introdução ao Ministério Público. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

MILARÉ, Édis. A ação civil pública na nova ordem constitucional. São Paulo: Saraiva, 1990.

NUNES, Dierle José Coelho. Processo jurisdicional democrático: uma análise crítica das reformas processuais. 4. reimpr. Curitiba: Juruá, 2012.

PAOLINELLI, Camila Mattos. O ônus da prova no processo democrático. Coleção Estudos da Escola Mineira de Processo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. vol. 3.

SACCO, Ricardo Ferreira. Constitucionalismo e Ministério Público: uma visão panorâmica. Belo Horizonte: Mandamentos, FCH/FUMEC, 2008.

SLAIBI FILHO, Nagib. Ação declaratória de constitucionalidade. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

ZAVASCKI, Teoria Albino. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. 7. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.