Da Função Socioambiental da Terra

Abstract

Este artigo científico tem por objeto de estudo a função socioambiental da terra, a partir da previsão contida no art. 186, II, da Constituição Federal de 1988. Com vistas à melhor compreensão do tema, o artigo divide-se em duas partes distintas. A primeira delas trata do conceito global de função social da terra, apontando também o contexto histórico do surgimento deste instituto no ordenamento jurídico brasileiro; a segunda ocupa-se, especificamente, da função socioambiental, apontando a opinião de diversos estudiosos do tema.