Liberdade de expressão e o fenômeno das fake news no Brasil

Bruna Henrique Hübner; Janriê Rodrigues Reck

doi:10.5585/rtj.v11i1.19956

Autores/as

Bruna Henrique Hübner Universidade de Santa Cruz do Sul / Rio Grande do Sul, RS https://orcid.org/0000-0003-2221-6841
Janriê Rodrigues Reck Universidade de Santa Cruz do Sul / Rio Grande do Sul, RS https://orcid.org/0000-0001-9162-8941

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v11i1.19956

Palabras clave:

fake News, libertad de expresión, Supremo Tribunal Federal

Resumen

El presente trabajo tiene como objetivo identificar qué caracteriza el fenómeno de las fake news a partir del relevamiento bibliográfico y de los resultados de investigaciones nacionales e internacionales sobre el tema, identificar los límites clásicos de la libertad de expresión y si las llamadas fake news deben contar con la protección del derecho a la libertad de expresión. Así, el problema de investigación es: ¿las llamadas fake news deben tener la protección del derecho a la libertad de expresión? La metodología utilizada es la deductiva para el enfoque, el método del procedimiento monográfico y la técnica de investigación bibliográfica. El tema se justifica por su relevancia jurídica, social y política, considerando que una de las principales consecuencias del fenómeno de las fake news es la desinformación de la población y el vaciamiento del debate publico.

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Biografía del autor/a

Bruna Henrique Hübner, Universidade de Santa Cruz do Sul / Rio Grande do Sul, RS

Mestranda no Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa PROSUC/CAPES. Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2018). Integrante do Grupo de pesquisa Estado pós-democrático, retrocesso social e o direito administrativo do futuro: uma análise dos caminhos possíveis das políticas públicas e dos serviços públicos, vinculado ao CNPq.

Janriê Rodrigues Reck, Universidade de Santa Cruz do Sul / Rio Grande do Sul, RS

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2009). Professor do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul. É membro da Rede íbero-americana de Docentes de Direito Administrativo. Membro da Rede de Direito Administrativo Social. Procurador Federal.

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