Tornando-se referência na área do Direito

Resumo

A presente edição da Revista Thesis Juris cumpre a missão de alcançar um espaço de destaque no meio editorial jurídico brasileiro, com preservação de sua heterogeneidade temática, diversidade regional e relevância dos temas livres, instigantes e atuais selecionados.

O ano de 2022 traz luz a um período de pós-pandemia da Covid-19, ainda que mantidas restrições de convívio presencial tanto na sociedade brasileira quanto mundial, sob pena de retrocesso sanitário. Esse cenário tem estimulado o desenvolvimento de novas ideias e soluções no ambiente acadêmico, a partir de reflexões críticas dos problemas contemporâneos e seus efeitos sociais, econômicos e culturais.

É justamente nesse ambiente desafiador que o presente periódico científico apoiado pela Universidade Nove de Julho lança mais oito artigos inéditos, com predominância de trabalhos científicos que analisam efeitos jurídicos da massificação de novas tecnologias e práticas sociais, em uma visão empírica que preserva o rigor do plano conceitual teorético.

Plataformas de streaming audiovisual, aplicativos de transporte de passageiros e de delivery, inteligência artificial, fake news em ambientes virtuais e a aplicação do design no Direito. Além dessas temáticas, a essência plural da revista é reforçada por estudos que apresentam uma abordagem inovadora para problemas tradicionais, em especial a violência doméstica, a proteção do meio ambiente e questões relacionadas a bioética e doação de órgãos.

O primeiro artigo – “Pirataria e streaming audiovisual: crescimento e os efeitos jurídicos da distribuição ilegal de vídeos online”, dos autores Lucas Luiz de Oliveira Souza e Karine Alves Gonçalves Mota – aborda a pirataria online em plataformas de streaming audiovisual, em uma reflexão de seus efeitos jurídicos sob o prisma da propriedade intelectual e dos direitos autorais.

Em outro notável trabalho, os pesquisadores Francisco de Assis de França Júnior, Bruno Cavalcante Leitão Santos e Jardel Ribeiro Ferreira apresentam uma análise empírica sobre a violência doméstica e de gênero, em artigo intitulado “O perfil da violência doméstica no município de São José da Tapera/AL: um estudo descritivo e propositivo para as suas diferentes formas de manifestação”.

Em reforço à abordagem de reflexão sobre os efeitos de novas tecnologias, esse número da revista é composto pelo artigo “Responsabilidade civil dos aplicativos de transporte de passageiros e de entrega de alimentos diante de acidentes de trânsito”, produzido por Natália Meireles Borges e Elcio Nacur Rezende, que apresentam uma visão crítica sobre a natureza jurídica desses serviços e a modalidade de responsabilidade civil aplicada, com base na legislação consumerista pátria.

A temática ambiental foi abordada no texto “Acesso à Justiça: o mito da proteção do meio ambiente pelas cortes internacionais de Direitos Humanos”, com uma análise sobre o acesso à justiça como mecanismo de salvaguarda do Direito Humano ao meio ambiente, transcendendo os limites da jurisdição nacional e a busca de organismos transnacionais na efetivação de direitos e garantias fundamentais, dos autores Carlos Henrique Carvalho Amaral e Magno Federici Gomes.

Em continuação, a publicação traz uma reflexão jurídica sobre o procedimento de doação de órgãos no Brasil, no texto “Disciplina jurídica da doação de órgãos post mortem: uma análise bioético-jurídica da condição de submissão à autorização pela família ratificada pelo Decreto 9.175/2017”, produzido pela autora Ana Thereza Thereza Meirelles Araújo e pelo pesquisador Matheus Alexandrino Nascimento.

Quanto à aplicação de algoritmos no Judiciário, os autores Fabrício Veiga Costa e Naony Sousa Costa investigam os reflexos da inteligência artificial na padronização dos conteúdos de mérito das decisões judiciais, como técnica de limitação do espaço processual de debate dos pontos controversos da demanda pelas partes interessadas, em texto intitulado “Processualidade democrática, inteligência artificial e massificação da ratio decidendi".

Outro tema que segue atual e desafiador, em especial no contexto do presente ano eleitoral, é o relacionado à disseminação de notícias falsas e suas relações com a liberdade de expressão, que foi estudado por Bruna Henrique Hübner e Janriê Rodrigues Reck em artigo denominado “Liberdade de expressão e o fenômeno das fake news no Brasil”.

Por fim, e igualmente relevante, os autores Iuri Bolesina e Jeverson Lima Lemes lançam o didático artigo “Visual Law: um conceito emergente do encontro entre Direito e design”, apresentando os conceitos e aplicações práticas dessa metodologia na esfera jurídica, como meio de melhorar a experiência de acesso dos usuários aos documentos jurídicos.

Os oito artigos dessa edição foram selecionados dentre uma relação de oitenta e três submissões, com representação de autores vinculados a instituições de todas as regiões do país.

Iniciado o ciclo de 2022 com este primeiro número do décimo primeiro volume da Revista Thesis Juris, a equipe editorial reforça o agradecimento a todos os autores que apresentaram seus estudos para avaliação técnica, bem como a cada um dos envolvidos no processo da revista, com atuação incansável e rigorosa de pareceristas e os demais integrantes da equipe editorial, que juntos contribuem para o desenvolvimento da pesquisa acadêmica no Brasil.

Aos usuários da revista, desejo uma proveitosa leitura!

Professor Doutor Alexandre Freire

Editor-Chefe da Revista Thesis Juris