O Limite da Dignidade: Necessidade de Proteção da Pessoa Humana nos Confins da Vida

Resumo

O presente trabalho trata da busca a proteção da pessoa humana no derradeiro final da vida, na sua morte, principalmente naquelas situações em que há situações traumáticas, tal qual doenças incuráveis ou crônicas, assim como situações em que o enfermo não detém meios de exprimir sua vontade no tocante ao tratamento médico que será aplicada para prolongamento de sua vida. Analisa-se a temática na Constituição, onde, por meio de interpretação constitucional, intenta-se aplicar a dignidade da pessoa humana nos momentos próximos à morte, tratando de verificar, no ordenamento jurídico pátrio, quais são os meios disponíveis para que o enfermo manifeste sua vontade sobre procedimentos médicos que deseja ser submetido. Trata-se, também, da instrumentalização deste direito no âmbito das relações privadas, com abordagem acerca das diretivas antecipadas de vontade, nas suas duas espécies, tanto analisando o testamento vital como o mandato duradouro.