Razões e critérios para definição da viabilidade ambiental de hidrelétricas no Brasil

Autores

  • Andre de Lima Andrade IBAMA
  • Marco Aurélio dos Santos COPPE/UFRJ

DOI:

https://doi.org/10.5585/geas.v7i2.666

Palavras-chave:

avaliação de impacto, licenciamento ambiental, viabilidade ambiental, usinas hidrelétricas

Resumo

Este artigo revisa e discute como o conceito de viabilidade ambiental é aplicado pelo IBAMA, para fins de decisão quanto à emissão de licenças prévias de hidrelétricas. Trata-se de um tema bastante relevante, uma vez que não há um consenso teórico e prático de como aplicar este conceito. Apresenta-se o procedimento adotado pelo IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis na fase de licenciamento prévio e as principais justificativas utilizadas tanto nos EIAs, quanto pelo órgão licenciador para atestar a viabilidade ambiental ou indeferir o pedido de Licença Prévia. Discute-se a aplicação dos seguintes critérios: compatibilidade do empreendimento com as normas legais; averiguação de presença de alternativa locacional e tecnológica, econômica e ambientalmente viável para o empreendimento e se as medidas mitigadoras propostas correspondem aos impactos identificados; confirmação da tolerância do risco decorrente da instalação e operação do empreendimento; avaliação se os impactos ambientais mais significativos são mitigáveis, reversíveis ou temporários; verificação da capacidade de suporte do meio ambiente frente aos impactos do empreendimento; avaliação da ocorrência de balanço positivo entre os ganhos e custos ambientas; comparação entre os cenários futuros da região, considerando a instalação ou não do empreendimento. Verifica-se que a deliberação quanto à emissão das licenças prévias, ainda que tecnicamente embasada e tomada a partir das informações e prognósticos apresentados nos EIAs, é realizada de forma discricionária pelo IBAMA e baseada, em muitos casos, em avaliações incertas e subjetivas.

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Biografia do Autor

Andre de Lima Andrade, IBAMA

Analista Ambiental do IBAMA trabalhando na Diretoria de Licenciamento AmbientalEngenheiro CivilMestre em Meio Ambiente na UFMGDoutorado em eleboração na COPPE/UFRJ - Programa de Planejamento Energético

Marco Aurélio dos Santos, COPPE/UFRJ

Professor do Programa de Planejamento Energético da COPPE/UFRJ

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Publicado

09.05.2018

Como Citar

Andrade, A. de L., & Santos, M. A. dos. (2018). Razões e critérios para definição da viabilidade ambiental de hidrelétricas no Brasil. Revista De Gestão Ambiental E Sustentabilidade, 7(2), 284–299. https://doi.org/10.5585/geas.v7i2.666

Edição

Seção

Artigos