Políticas para construções sustentáveis mediante a questão da habitação no Brasil

Symone Maria Pancracio Falcão, Soraya Giovanetti El-Deir, Romildo Morant de Holanda

Resumo


Objetivo do estudo: O presente artigo se propôs a analisar, de forma descritiva e prescritiva,  as Políticas Públicas que possuem perspectiva de uma construção civil sustentável, e que estão relacionadas com a questão habitação no Brasil.

Metodologia: A análise do arcabouço legal pertinente à esse cenário é apresentado por meio de estudo de conteúdo, avaliação da política e informação para formulação de políticas.

Originalidade/Relevância: É realizado um levantamento das lacunas que existem no âmbito legal e fiscal das políticas públicas brasileiras voltadas à sustentabilidade do setor da construção civil, com vistas à fornecer conhecimentos para formulação e aprimoramento das mesmas.

Resultados: As políticas públicas analisadas, para estímulo de construções sustentáveis, carecem de foco preventivo, principalmente no tocante à geração de resíduos e desperdício de recursos naturais não-renováveis.

Contribuições: São necessários esforços adicionais, especialmente políticos, que elevem a eficácia de aplicação das políticas ambientais inerentes à essa temática, para garantia do direito à habitação e proteção ambiental, ambos previstos na Constituição Federal brasileira.


Palavras-chave


Edificações sustentáveis; Habitação de interesse social; Programa Minha Casa; Minha Vida, Programa Minha Casa Verde e Amarela; Análise de políticas.

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DOI: https://doi.org/10.5585/geas.v11i1.19691

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