Políticas para construções sustentáveis mediante a questão da habitação no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5585/geas.v11i1.19691Palavras-chave:
Edificações sustentáveis, Habitação de interesse social, Programa Minha Casa, Minha Vida, Programa Minha Casa Verde e Amarela, Análise de políticas.Resumo
Objetivo do estudo: O presente artigo se propôs a analisar, de forma descritiva e prescritiva, as Políticas Públicas que possuem perspectiva de uma construção civil sustentável, e que estão relacionadas com a questão habitação no Brasil.
Metodologia: A análise do arcabouço legal pertinente à esse cenário é apresentado por meio de estudo de conteúdo, avaliação da política e informação para formulação de políticas.
Originalidade/Relevância: É realizado um levantamento das lacunas que existem no âmbito legal e fiscal das políticas públicas brasileiras voltadas à sustentabilidade do setor da construção civil, com vistas à fornecer conhecimentos para formulação e aprimoramento das mesmas.
Resultados: As políticas públicas analisadas, para estímulo de construções sustentáveis, carecem de foco preventivo, principalmente no tocante à geração de resíduos e desperdício de recursos naturais não-renováveis.
Contribuições: São necessários esforços adicionais, especialmente políticos, que elevem a eficácia de aplicação das políticas ambientais inerentes à essa temática, para garantia do direito à habitação e proteção ambiental, ambos previstos na Constituição Federal brasileira.
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