Mensuração do excedente de reserva legal em municípios:
uma abordagem aplicada para o município de Rondonópolis, Mato Grosso, Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5585/2024.22219Palavras-chave:
Cota de Reserva Ambiental, Compensação Ambiental, Reserva Legal, Mato Grosso, Brasil.Resumo
Introdução: A Cota de Reserva Ambiental (CRA) é um mecanismo que poderá reduzir o custo da regularização ambiental das propriedades rurais que apresentam déficit de preservação, e principalmente, incentivar a conservação da vegetação natural nas propriedades que mantiveram áreas de acordo, ou além da exigência legal, atribuindo-lhe valor econômico.
Objetivo: Estimar a quantidade de oferta e demanda potencial de CRA no município de Rondonópolis-MT, com o intuito de identificar informações sobre o potencial desse mercado.
Metodologia: Utilizou-se da malha fundiária dos imóveis cadastrados no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e dados de vegetação do projeto MapBiomas (formação florestal e formação savânica), para verificar o enquadramento de reserva legal das propriedades a partir da legislação vigente. Foram identificadas áreas com excedente e déficit de reserva legal, a partir dos tamanhos das propriedades e da fitofisionomia abrangida.
Resultados: Foram identificadas 1.212 propriedades cadastradas pelo SIMCAR no município de Rondonópolis-MT, o que corresponde a 70% da área total municipal. Em um balanço geral, Rondonópolis-MT possui um potencial de oferta de 19.561 hectares para serem comercializados como CRA, enquanto possui potencial demanda de 13.712 hectares. Isso representa uma oferta sobressalente de 5.849 hectares.
Conclusão: Há grande potencial do mercado de CRA, porém o sucesso dessa iniciativa dependerá da inclusão das pequenas propriedades nesse mercado, principalmente de lotes de assentamentos, o que requererá uma ação institucional de fomento à regularização fundiária.
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