Proibição de discriminação da pessoa com deficiência: a incidência do princípio da igualdade nas relações privadas
DOI:
https://doi.org/10.5585/prismaj.v19n1.16764Palavras-chave:
Pessoa com deficiência, Proibição de discriminação, Relações privadasResumo
A Constituição Federal tem uma cláusula geral de proibição da discriminação; contudo o tema suscita a incidência do princípio da igualdade no âmbito das relações privadas, o qual é objeto de questionamentos e resistências. No tocante às pessoas com deficiência, o combate à discriminação enfrenta também o desafio de superar a tensão entre igualdade e autonomia privada. O objetivo do presente estudo é analisar os fundamentos e delimitações da vedação da discriminação contra a pessoa com deficiência nas relações privadas. Por meio do método dedutivo e do procedimento de pesquisa documental bibliográfico, constatou-se que a proteção contra a discriminação no ordenamento jurídico brasileiro adota uma perspectiva direta, carecendo de aprofundamento a respeito da proteção contra discriminação indireta. O Estatuto da Pessoa com Deficiência traz diversas normas que proíbem a discriminação contra a pessoa com deficiência, com incidência expressa sobre as relações privadas, mas a questão ainda é objeto de controvérsias.Downloads
Referências
ALEXY, R. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução: Virgílio Afonso da Silva da 5ª edição alemã. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.
BRASIL. Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3956.htm. Acesso em: 23 jan. 2020.
BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de junho de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em: Nova York, em: 30 de março de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 23 jan. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em 29 jan. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade nº 5357/DF – Distrito Federal. Relator: Ministro Luiz Edson Fachin. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4818214. Acesso em: 12 set. 2017.
FÁVERO, Eugênia Augusta Gonzaga. Direito à educação das pessoas com deficiência. Revista CEJ, Brasília, v. 8, n. 26, p. 27-35, jul./set. 2004. Disponível em: http://www.cjf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/view/621/801. Acesso em: 29 ago. 2017.
FEMINELLA, A. P.; LOPES, L. de F. Disposições Gerais/ Da igualdade e da não Discriminação e Cadastro-inclusão. In: FAYAN, Regiane Alves Costa; SETUBAL, Joyce Marquezin (Orgs.). Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Comentada. Campinas: Fundação FEAC, 2016.
INFANTE RUIZ, F. J. El desarollo de la prohibición de no discriminar en el derecho de contratos y su consideración em lá jurisprudencia. Revista de Derecho Patrimonial, n. 30, p. 169-197, 2013.
INFANTE RUIZ, F. J. Igualdad, diversidad y protección contra la discriminación en el derecho privado. In: MARRERO, Carolina Mesa (coord.). Mujeres, Contratos y Empresa desde la Igualdad de Género. Valencia: Tirant lo Blanch, 2013. p. 191-250.
IRTI, N. L’età della decodificazione. 4ª ed. Milano: Giuffrè, 1999.
MARTA, T. N. Pessoas com deficiência X Planos de Saúde: o tratamento desigual que afronta a dignidade humana. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, vol 6, p. 4-24, jul./dez. 2009. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/145. Acesso em: 16 jan. 2020.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: FUNDAÇÃO PROCURADOR PEDRO JORGE DE MELO E SILVA. O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular. 2. ed. rev. e atual. Brasília: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, 2004. Disponível em: http://www.adiron.com.br/arquivos/cartilhaatual.pdf. Acesso em: 11 set. 2017.
PINHEIRO, R. F. A proibição de discriminação nos contratos no direito brasileiro em face da experiência europeia. Revista Direitos Fundamentais & Justiça, ano 8, nº 28, p. 52-81, jul./set. 2014. Disponível em: http://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/210/793. Acesso em 28 jan. 2020.
RIOS, R. R.; LEIVAS, P. G. C.; SCHÄFER, G. Direito da antidiscriminação e direitos de minorias: perspectivas e modelos de proteção individual e coletivo. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 22, n. 1, p. 126-148, jan./abr. 2017. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/852. Acesso em: 16 jan. 2020
RULL, A. A. Discriminación Directa e Indirecta. InDret. Revista per a l’anàlisi del dret. Barcelona, 396, p. 1-18, ene. 2007. Disponível em: http://www.indret.com/pdf/396_es.pdf. Acesso em 29 jan. 2020.
SALES, G. B.; SARLET, I. W. A igualdade na Constituição Federal de 1988: um ensaio acerca do sistema normativo brasileiro face à Convenção Internacional e à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (Org.). Direito das Pessoas com Deficiência Psíquica e Intelectual nas Relações Privadas: Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e Lei Brasileira de Inclusão. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2020. p. 197-224
SANTOS, B. de S. Uma concepção multicultural de direitos humanos. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, nº 39, p. 105-201, 1997. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451997000100007&lng=es&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em 17 jul. 2016.
SARLET, I. W. Direitos fundamentais sociais, “mínimo existencial” e direito privado: breves notas sobre alguns aspectos da possível eficácia dos direitos sociais nas relações entre particulares. In: SARMENTO, Daniel; GALDINO, Flávio. (Orgs.) Direitos Fundamentais: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 551-602.
SILVA, J. C. F. da. A proteção contra discriminação no direito contratual brasileiro. In: MONTEIRO, António Pinto; NEUNER, Jörg; SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Direitos fundamentais e Direito Privado. Uma perspectiva de direito comparado. Coimbra: Almedina, 2007. p. 389-416.
TRAUTWEIN, J. R. D. T.; PINHEIRO, R. F. A educação inclusiva e a proibição de discriminação da pessoa com deficiência: desvendando a ação direta de inconstitucionalidade nº 5.357 do supremo tribunal federal. Revista Jurídica Direito & Paz. Lorena, ano IX, n. 36, p. 195-216, 1º sem. 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Prisma Juridico
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- A primeira publicação do artigo pela Revista Prisma Jurídico, em caráter de exclusividade e em meio eletrônico;
- A indexação deste artigo em bases de dados nacionais e internacionais, diretórios, bibliotecas digitais e bases bibliométricas em que a Revista estiver e vir a estar inserida;
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution 4.0
