A moderação de conteúdo em massa por plataformas privadas de redes sociais

Álerton Emanuel Poletto; Fausto Santos de Morais

doi:10.5585/prismaj.v21n1.20573

Autores

Álerton Emanuel Poletto Faculdade Meridional - IMED - Passo Fundo, Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0002-5752-4425
Fausto Santos de Morais Faculdade Meridional - IMED - Passo Fundo, Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0002-4648-2418

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.20573

Palavras-chave:

moderação de conteúdo, redes sociais, regras de uso, inteligência artificial, marcos legislativos

Resumo

As redes sociais exercem um controle em massa de todo conteúdo que é publicado pelos usuários, por atividade de algoritmos. A fim de compreender se a atividade moderadora está de acordo com o ordenamento jurídico, precede abordar o fundamento jurídico para a atividade. Ainda, verifica-se que os mecanismos tradicionais de proteção dos cidadãos não fazem frente aos novos desafios do ambiente digital. Esses mecanismos são verificados no marco regulatório das redes sociais e nas propostas legislativas de regulamentação da moderação de conteúdo. A partir da análise das tentativas regulatórias da moderação de conteúdo, apresenta-se uma ideia de regulação, a fim de assegurar a manifestação dos usuários e a diminuição de remoção de conteúdo, prejudicial ao espaço público. A metodologia em relação à linha de abordagem refere-se ao método fenomenológico-hermenêutico, pela compreensão da moderação de conteúdo institucionalizada no ordenamento jurídico. Do ponto de vista procedimental, é do tipo exploratória e monográfica.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Álerton Emanuel Poletto, Faculdade Meridional - IMED - Passo Fundo, Rio Grande do Sul

Mestrando em Direito do PPGD da Faculdade Meridional - IMED, membro do Grupo de Pesquisa IAJUS - Inteligência Artificial e Direito. Bolsista PROSUP/Capes.

Fausto Santos de Morais, Faculdade Meridional - IMED - Passo Fundo, Rio Grande do Sul

Doutor e Mestre em Direito (UNISINOS), coordenador do Grupo de Pesquisas IAJUS – Inteligência Artificial e Direito. Sócio fundador da Associação Ibero-americana de Direito e Inteligência Artificial. Editor Chefe da Revista Brasileira de Direito e da Revista Brasileira de Direito e Inteligência Artificial. Professor do Curso de Mestrado em Direito do PPGD/IMED.

Referências

ALEMANHA. Ministério Federal da Justiça e Defesa do Consumidor. Network Enforcement Act (Netzwerkdurchsetzungsgesetz -NetzDG), de 01 de setembro de 2017. Disponível em: https://www.gesetze-im-internet.de/netzdg/BJNR335210017.html. Acesso em: 02 mar. 2021.

BALKIN, Jack M., How to Regulate (and Not Regulate) social media. Knight Institute Occasional Paper Series, n. 1 mar. 2020. Disponível em: https://knightcolumbia.org/content/how-to-regulate-and-not-regulate-social-media. Acesso em: 13 nov. 2020.

BARRETT, Paul M. Who Moderates the Social Media Giants? A Call to End Outsourcing. Nova Iorque: New York University, 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n° 2.630, de 04 de fevereiro de 2020. Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256735&fichaAmigavel=nao. Acesso em: 03 mar. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n° 21, de 03 de julho de 2020a. Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1853928. Acesso em: 03 jul. 2021.

BRASIL. Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 03 mar. 2021.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 01 mar. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tema de Repercussão Geral n° 533. Dever de empresa hospedeira de sítio na internet fiscalizar o conteúdo publicado e de retirá-lo do ar quando considerado ofensivo, sem intervenção do Judiciário. Relator: Min. Luiz Fux. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4155926&numeroProcesso=660861&classeProcesso=ARE&numeroTema=533. Acesso em: 02 mar. 2021.

ESTADOS Unidos da América. United States Code. Disponível em: https://uscode.house.gov/browse/prelim@title47/chapter5/subchapter2/part1&edition=prelim. Acesso em: 03 mar. 2021.

FACEBOOK e Instagram bloqueiam conta de Trump por tempo indeterminado. G1, [s.l.], 07 de jan. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2021/01/07/facebook-bane-conta-de-donald-trump-por-tempo-indeterminado-diz-mark-zuckerberg.ghtml. Acesso em: 01 mar. 2021.

FACEBOOK. Padrões da Comunidade. [s.l.] 2021. Disponível em: https://www.facebook.com/communitystandards/. Acesso em: 01 mar. 2021.

FACEBOOK. Política de dados. [s.l.] 2021a. Disponível em: https://www.facebook.com/policy.php. Acesso em: 01 mar. 2021.

FACEBOOK. Termos de Serviço. [s.l.] 2020. Disponível em: https://www.facebook.com/legal/terms/update. Acesso em: 01 mar. 2021.

FACEBOOK. Transparency Center. [s.l.] 2021c. Disponível em: https://transparency.fb.com/ Acesso em: 16 jun. 2021.

FRANCE: Constitutional Council declares French hate speech ‘Avia’ law unconstitutional. ARTICLE 19,18 jun. 2020. Disponível em: https://www.article19.org/resources/france-constitutional-council-declares-french-hate-speech-avialaw-unconstitutional/. Acesso em: 03 mar. 2021.

GILLESPIE, Tarleton. Custodians of the Internet: plataforms, contente moderation, and yhe hidder decisions that shape social media. [s.l.] Yale University Press, 2018.

GRIMMELMANN, James. The Virtues of Moderation. Yale Journal of Law & Technology. v. 17, p. 41-109, 2015.

HARTMANN PEIXOTO, Fabiano. Direito e Inteligência Artificial: Referenciais básicos com comentários à resolução CNJ 332/2020. Brasília: DR.IA, 2020.

HARTMANN, Ivar Alberto M. Fake News, Pandemia e Moderação de Conteúdo. Entrevista concedida a Fausto Santos de Morais e Lucas Carini. IAJUS TALK. [s.l.] 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=ijeas6USNK8&t=774s

HARTMANN, Ivar Alberto M.; SARLET, Ingo Wolfgang. DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO PRIVADO: A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS MÍDIAS SOCIAIS. Direito Público, [S.l.], v. 16, n. 90, dez. 2019. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3755 Acesso em: 07 mar. 2021.

INSTAGRAM. Diretrizes da Comunidade. [s.l.] 2021. Disponível em: https://help.instagram.com/477434105621119/?helpref=hc_fnav&bc[0]=Ajuda%20do%20Instagram&bc[1]=Central%20de%20Privacidade%20e%20Seguran%C3%A7a Acesso em: 18 mar. 2021.

INSTAGRAM. Keeping Instagram a safe and supportive place. [s.l.] 2021a. Disponível em: https://about.instagram.com/community/safety Acesso em: 18 mar. 2021.

MAGRANI, Eduardo. Entre dados e robôs: ética e privacidade na era da hiperconectividade. 2 ed. Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2019.

PORTUGAL. Lei n. 27/2021 de 17 de maio de 2021. Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital. Disponível em: https://dre.pt/application/conteudo/163442504 Acesso em: 24 jun. de 2021.

REINO UNIDO. Government Digital Service. Online Harms White Paper de abril de 2019. Disponível em: https://www.gov.uk/government/consultations/online-harms-white-paper. Acesso em: 02 mar. 2021.

SARLET, Ingo Wolfgang; SALES, Gabrielle Bezerra. FREEDOM OF EXPRESSION AND HATE SPEECH REGULATION IN SOCIAL MEDIA PLATFORMS: CONSIDERATIONS ON THE EXAMPLE OF THE SO-CALLED “GERMAN NETWORK ENFORCEMENT ACT” ("NETZWERKDURCHSETZUNGSGESETZ"). REVISTA DE DERECHO CONSTITUCIONAL EUROPEO. Granada, n. 35, jan-jun de 2021. Disponível em: http://www.ugr.es/~redce/REDCE35/articulos/12_SARLET_SALES.htm Acesso em: 01 ago. 2021.

SENRA, Ricardo. Após Twitter, Facebook e Instagram excluem vídeo de Bolsonaro por 'causar danos reais às pessoas'. BBC News, 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52101240 Acesso em: 20 mar. 2021.

THE SANTA CLARA PRINCIPLES on Transparency and Accountability in Content Moderation. Disponível em: https://santaclaraprinciples.org/. Acesso em: 01 mar. 2021.

TWITTER. As Regras do Twitter. [s.l.] 2021. Disponível em: https://help.twitter.com/pt/rules-and-policies/twitter-rules Acesso em: 18 mar. 2021.

TWITTER. Política de informações enganosas sobre a COVID-19. [s.l.] 2021a. Disponível em: https://help.twitter.com/pt/rules-and-policies/medical-misinformation-policy Acesso em: 18 mar. 2021.

TWITTER. Política de mídia sensível. [s.l.] 2019. Disponível em: https://help.twitter.com/pt/rules-and-policies/media-policy Acesso em: 18 mar. 2021.

UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. The Digital Services Act: ensuring a safe and accountable online environment, 2021. Disponível em: https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/europe-fit-digital-age/digital-services-act-ensuring-safe-and-accountable-online-environment_en. Acesso em: 02 mar. 2021.