Editorial, v. 21, n. 1, jan./jun. 2022

José Fernando Vidal de Souza

Resumo


É com imenso prazer que apresentamos ao público a edição v. 21 n. 1 jan./jun. 2022 da Revista Prisma Jurídico, composta de doze artigos e uma resenha. Prisma Jurídico é um canal de produção científico-acadêmica, que busca o seu aperfeiçoamento para atingir um estrato de excelência.

Neste contexto, com características de pluralidade e receptividade, Prisma Jurídico recebe contribuições de autores nacionais e estrangeiros, a fim de garantir uma publicação de qualidade.

Para tanto, Prisma Jurídico adota o método double blind peer review, pelo qual cada artigo é avaliado, ao menos por dois pareceristas especialistas na área com elevada titulação acadêmica, bem como são os artigos submetidos a um programa de verificação de similaridade de textos, a fim de se evitar fraudes e todas as modalidades de plágio.

A publicação também se preocupa com a endogenia e garante a exogenia, com a efetiva possibilidade de trocas de informações entre as Instituições de Ensino Superior, requisito fundamental para a inserção nas bases indexadoras que emitem fatores de impacto mais elevados, com consequente classificação superior dos periódicos.

Este volume inicia com o artigo “A violência segundo uma análise criminológico-cultural: um estudo de caso com base nas consequências de the last of us – parte II”, de Felipe da Veiga Dias e Francielli Bressan que aborda a questão da violência no jogo The Last of Us – part II, quais são as suas consequências e  as discussões sobre violência, por meio de uma mídia interativa, com efeitos múltiplos, promovendo importantes análises sobre a  reflexão social e os processos discriminatórios existentes em nossa sociedade.

Depois, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski e Valéria Silva Galdino Cardin apresentam o artigo “Responsabilidade civil dos pais por danos decorrentes do uso das tecnologias” que analisa a responsabilidade civil no direito das famílias em decorrência do uso excessivo de tecnologias e da internet por seus filhos, bem como eventual violação aos direitos da personalidade e os danos causados em virtude do uso de excessivo de tecnologias no contexto familiar.

Logo em seguida, no artigo a “Proteção jurídica do investidor-consumidor de criptoativos”, Antônio Carlos Efing e Kharen Kelm Herbst estudam os meios de proteção jurídica do consumidor, enquanto investidor no mercado de criptoativos, em especial as falhas existentes em tais serviços e as práticas abusivas dos prestadores de serviços. Ao final, apresentam mecanismos de equiparação do investidor a consumidor, para fins de sujeição passiva à legislação consumerista e às regras dos mercados financeiros, buscando a construção de equilíbrio na relação jurídica, com garantias mínimas, por meio da leitura do direito à informação.

Na sequência, Luís Fernando Biasoli e Severino Alexandre Biasoli, no artigo intitulado, “A existência das futuras gerações no direito ambiental de Fraçois Ost” examinam o conceito de responsabilidade intergeracional na A Natureza à Margem da Lei: a Ecologia à Prova do Direito do jurista belga François Ost e os debates dos antropocentristas e biocentristas na atualidade.

No quinto artigo, “As bases institucionais das concepções de justiça: uma abordagem a partir de Mary Douglas”, Orlando Villas Bôas Filho se debruça sobre as bases institucionais das concepções de justiça, examinando a visão Émile Durkheim e a “sociologia das instituições” e as concepções de justiça a partir da releitura proposta por Mary Douglas sobre o “O caso dos exploradores de cavernas”, de Lon L. Fuller.

Ato contínuo, Álerton Emanuel Poletto e Fausto Santos de Morais, no artigo “A moderação de conteúdo em massa por plataformas privadas de redes sociais” apresentam como proposta uma análise dos desafios do ambiente digital e a proteção dos cidadãos, por meio de propostas legislativas de regulamentação da moderação de conteúdo, a fim de assegurar a manifestação dos usuários e a diminuição de remoção de conteúdo, prejudicial ao espaço público.

O sétimo artigo “A urgência da mitigação da publicidade na união estável homoafetiva: direito fundamental à privacidade e os precedentes do Tribunal de Justiça paulista”, Dóris Ghilardi e Mariana Carvalho Bellussi tratam dos precedentes do Supremo Tribunal Federal na Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 132 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277, responsáveis pelo reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, apontando o avanço na conquista dos direitos homoafetivos, bem como a relativização da publicidade que se mostra insuficiente para recepcionar o reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas.

O artigo seguinte, intitulado “A ‘real’ importância da informação para o processo político em um estado democrático de direito e as sequelas das fake news” de Luis Delcides Rodrigues da Silva e Cátia Rejane Mainardi Liczbinski se dedica a promover uma análise sobre a importância da informação ética e do princípio constitucional do Estado Democrático de Direito, a partir do aumento das Fake News, durante o pleito de 2018, que resultou na eleição de políticos com pouca representatividade na sociedade.

Logo depois, Fabiana Marion Spengler e Maini Dornelle, no artigo “Advocacia colaborativa à brasileira: uma análise do PL n. 3813/2020” tratam do procedimento de advocacia colaborativa, que teve origem nos Estados Unidos e do Projeto de Lei n. 3813/2020, em trâmite no Congresso Nacional, que tem por objetivo a obrigatoriedade de realizar sessão extrajudicial de autocomposição de conflitos prévia à propositura de demanda Judicial.

O décimo artigo, “A atuação popular pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado frente à injustiça ambiental em zonas residenciais periféricas: um estudo à luz do caso do conjunto Residencial Solar dos Encantos” de Letícia da Silva Ferreira de Lima e Ruan Didier Bruzaca aborda a atuação comunitária na garantia do direito ao meio ambiente saudável, tendo como objeto o caso do Conjunto Residencial Solar dos Encantos, situado no bairro de Forquilha, em São Luís, Estado do Maranhão,  localidade afetada pela poluição atmosférica de empresas de transporte.

O décimo primeiro artigo de Bibiana Paschoalino Barbosa e Luiz Fernando Kazmierczak, intitulado “A importância da comunicação da prisão em flagrante aos familiares do preso como medida de contenção ao abuso de autoridade” examina a eficácia da comunicação da prisão em flagrante como inibidor do abuso de autoridade.

O último artigo intitulado “A dimensão jurídica e econômica do empoderamento feminino” de Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques e Gina Vidal Marcílio Pompeu examinam a dimensão jurídica e econômica do empoderamento feminino, a partir da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, bem como no âmbito econômico os aspectos sociais, políticos e trabalhistas dos direitos das mulheres e o papel da empresa na busca da equidade entre homens e mulheres.

Por fim, Adriano da Silva Ribeiro apresenta a resenha do livro “Moralidade Administrativa: do histórico em Maurice Hauriou às inconsistências na dogmática jurídica e na jurisprudência do STF” de Thaís Karine de Cristo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020”, examinando o estudo do direito público, do direito administrativo e da teoria do direito e o princípio constitucional da moralidade administrativa, a partir das ideias do francês Maurice Hauriou.

Novamente Prisma Jurídico contou com o apoio incondicional da nossa Bibliotecária - Editora Técnica, Cristiane dos Santos Monteiro, em todo processo de editoração, sem a qual este número não seria possível de ser realizado.

Desejamos, pois, uma boa e agradável leitura aos nossos legentes.

Prof. Dr. José Fernando Vidal de Souza

Editor da Revista Prisma Jurídico


Palavras-chave


editorial; Prisma Jurídico; periodicos; direito; Uninove

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.22341

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