Análise crítica da medida socioeducativa de internação nos casos de atos infracionais graves

José Fernando Vidal de Souza; João Carlos Saud Abdala Filho

doi:10.5585/2023.25381

Autores

José Fernando Vidal de Souza Universidade Nove de Julho (Uninove) / São Paulo (SP) https://orcid.org/0000-0002-0086-9385
João Carlos Saud Abdala Filho Universidade Nove de Julho (Uninove) / São Paulo (SP) https://orcid.org/0009-0006-6354-5683

DOI:

https://doi.org/10.5585/2023.25381

Palavras-chave:

medida socioeducativa, internação, crianças e adolescentes, atos infracionais, reforma legislativa

Resumo

O trabalho analisa a insuficiência da medida socioeducativa de internação nos casos mais graves, como o ato infracional equiparado ao crime de homicídio doloso e aos crimes hediondos e equiparados, quando praticados com violência ou grave ameaça. O objetivo do artigo é promover uma análise das medidas socioeducativas na atualidade, visando atualizá-la e compatibilizá-lo com a gravidade das infrações praticadas levadas a efeito pelos adolescentes. Assim, o artigo é de natureza exploratória, pautado em revisão bibliográfica e se desenvolve com o uso do método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica. Com isso, ao final, diante da evolução tecnológica, da aceleração do desenvolvimento de crianças e adolescentes, bem como do aumento da gravidade de atos infracionais praticados busca-se a necessária reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente para adequá-lo à realidade atual no tocante às medidas socioeducativas.

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Biografia do Autor

José Fernando Vidal de Souza, Universidade Nove de Julho (Uninove) / São Paulo (SP)

Pós-doutor (CES Universidade de Coimbra e UFSC). Mestre e Doutor em Direito (PUC-SP). Especialista em Ciências Ambientais (USF). Bacharel em Direito e Filosofia (PUCCAMP). Professor do PPDG da UNINOVE. Promotor de Justiça (MPSP).

João Carlos Saud Abdala Filho, Universidade Nove de Julho (Uninove) / São Paulo (SP)

Mestre em Direito (Uninove). Especialista em Direito Processual Civil (UNIDERP). Bacharel em Direito (FDF). Juiz de Direito (TJSP). Ex-Procurador do Município de São Carlos/SP.

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