Produção antecipada da prova extrajudicial: uma proposta de desjudicialização

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5585/2024.26171

Palavras-chave:

desjudicialização, acesso à justiça, produção antecipada da prova, direito processual civil

Resumo

Na atualidade, o acesso à justiça é compreendido de maneira mais abrangente, não se limitando apenas ao acesso ao Judiciário, mas também à busca pela concreta efetivação de uma ordem jurídica justa. Ao menos em parte, o déficit de acesso à justiça vem sendo combatido por políticas públicas de desjudicialização, que envolvem a transferência de certos atos e procedimentos para agentes externos à estrutura do Poder Judiciário. Nesse contexto, o artigo se propõe a examinar a possibilidade de desjudicialização da produção antecipada de prova. A partir de considerações sobre a natureza e a finalidade desse procedimento, o texto examina a natureza do direito à prova, as restrições a esse direito e o procedimento a ser adotado pelos agentes encarregados de lhe dar andamento, para, na sequência, examinar a eventual possibilidade de sua realização em sede administrativa. Filiando-se à vertente metodológica jurídico-dogmática, sob a linha da tecnologia social científica, e com uma perspectiva predominantemente propositiva, o artigo baseou-se em aportes normativos, doutrinários e jurisprudenciais, colhidos a partir de pesquisa bibliográfica nacional. Conclui-se pela possibilidade de desjudicialização desse tipo de procedimento, ressalvando-se a necessidade de cautelas legais para evitar a supressão de direitos e, ultimamente, a restrição do acesso à justiça.

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Biografia do Autor

Henrique Rabelo Quirino, Universidade Nove de Julho (UNINOVE) / São Paulo, SP - Brasil

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Nove de Julho – UNINOVE, sob orientação do Prof. José Renato Nalini. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Bachelor of Arts (Philosophy) pela University of London – Birkbeck College. Tabelião de Notas.

José Renato Nalini, Universidade Nove de Julho (UNINOVE) / São Paulo, SP - Brasil

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Nove de Julho – UNINOVE. Reitor da Universidade Corporativa dos Registradores Imobiliários – UNIREGISTRAL. Membro da Academia Paulista de Letras. Secretário Executivo de Mudanças Climáticas do Município de São Paulo, SP. Desembargador aposentado e ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Autor de obras e artigos jurídicos.

Referências

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES – ANOREG. Cartório em Números 2023. 5ª ed. Disponível em: https://www.anoreg.org.br/site/comunicacao/revistas/cartorio-em-numeros/. Acesso em: 22/10/2024.

BRASIL. II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios - Enunciados Aprovados. Conselho da Justiça Federal - CJF. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/prevencao-e-solucao-extrajudicial-de-litigios/ii-jornada-2013-enunciados-aprovados/@@download/arquivo. Acesso em: 29/08/2023.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22/10/2024.

BRASIL. [Código de Processo Civil] Lei nº. 13.105/2015. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 22/10/2024.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgInt no RMS n. 61.830/MS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 1/6/2020, DJe de 19/6/2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgInt no AREsp n. 493.936/RJ, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 11/11/2020, DJe de 16/11/2020.

BRASIL. Lei nº. 8.935/94. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8935.htm. Acesso em: 22/10/2024.

BRASIL. [Código Civil] Lei nº. 10.406/2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 22/10/2024.

CARNELUTTI, Francesco. Derecho y Proceso. Trad. Santiago Sentís Melendo. Buenos Aires: EJEA, 1971.

DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil. Vol. 2: Teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória. 10. ed., rev., ampl. e atual. São Paulo: Juspodivm, 2015.

DIP, Ricardo. Registros sobre Registros, n. 48: Princípio da rogação (primeira parte). Publicado em: 16/11/2017. Disponível em: https://cnbsp.org.br/2017/11/16/iregistradores-registros-sobre-registros-78/. Acesso em: 11/10/2023.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza Gustin; DIAS, Maria Tereza Fonseca; NICÁCIO, Camila Silva. (Re)pensando a Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática. 5. ed, revista, ampliada e atualizada. São Paulo: Almedina, 2020.

HILL, Flávia Pereira. Desjudicialização e Acesso à Justiça além dos Tribunais: Pela Concepção de um Devido Processo Legal Extrajudicial. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 1, Janeiro a Abril de 2021.

LEME, Ana Carolina Reis Paes. De vidas e vínculos: as lutas dos motoristas plataformizados por reconhecimento, redistribuição e representação no Brasil (Tese). Universidade Federal de Minas Gerais - Programa de Pós-Graduação em Direito. Orientador(a): Adriana

Goulart de Sena Orsini. Disponível em: http://hdl.handle.net/1843/45117. Acesso em: 23/07/2023.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil: Volume Único. Salvador: Juspodivm, 2017.

REPÚBLICA PORTUGUESA. Decreto-Lei n.º 47.344, de 25 de Novembro de 1966 (Código Civil -CC). Diário do Governo n.º 274/1966, Série I de 1966-11-25, páginas 1883 - 2086.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume I. 56.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2015.

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Publicado

02.12.2024

Como Citar

QUIRINO, Henrique Rabelo; NALINI, José Renato. Produção antecipada da prova extrajudicial: uma proposta de desjudicialização. Prisma Juridico, [S. l.], v. 23, n. 2, p. 255–279, 2024. DOI: 10.5585/2024.26171. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/26171. Acesso em: 14 jan. 2025.

Edição

Seção

Artigos