A obrigatoriedade do estudo prévio de impacto ambiental das florestas plantadas diante da necessidade de tratamento e de disposição dos resíduos sólidos

Autores

  • Fernando Joaquim Ferreira Maia Universidade Federal Rural de Pernambuco
  • Marcos Adriano Marques Pessôa Sales Universidade Federal Rural de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v12n1.4428

Palavras-chave:

Florestas plantadas, Estudo Prévio de Impacto Ambiental, Resíduos Sólidos

Resumo

Neste trabalho será sustentado que o estudo prévio de impacto ambiental, diante da necessidade de tratamento e de disposição dos resíduos sólidos, deve ser obrigatório para as florestas plantadas. Pretende-se utilizar a retórica como forma de abordagem de métodos e de metodologias que sirvam de instrumento de seleção de hipóteses sobre o bem ambiental e de apresentação de soluções sobre os litígios acerca do meio ambiente. A questão dos resíduos sólidos tem sido muito discutida ao longo dos últimos anos, o crescimento populacional traz consigo o aumento do consumo de produtos, principalmente de rápido descarte, o que aumenta a pressão pela exploração dos recursos naturais, particularmente as florestas nativas. Uma forma encontrada de se atenuar isso são as florestas plantadas, mas que, por outro lado, acarreta também o aumento da quantidade de resíduos e a poluição, principalmente, da água, do solo, da biodiversidade e da atmosfera. Por isso, a pesquisa, a partir da transdisciplinariedade oferecida pelas ciências ambientais e agrárias, tentou uma análise crítica da norma relativa ao impacto sobre o meio ambiente produzido pelos resíduos sólidos gerados pelas mencionadas florestas. Objetiva-se uma maior efetividade da proteção/reprodução do bem ambiental. A obrigatoriedade do estudo prévio de impacto ambiental sobre as florestas plantadas é uma forma de se atenuar os efeitos da expansão da economia de mercado no meio ambiente, traduzidos, principalmente, no acúmulo crescente de lixo e de resíduos industriais.

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Biografia do Autor

Fernando Joaquim Ferreira Maia, Universidade Federal Rural de Pernambuco

Professor Adjunto do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Rural de Pernambuco-UFRPE, Doutor e Mestre em Direito pela UFPE, Especialista em Direito Processual Civil pela UFPE.

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Publicado

10.09.2013

Como Citar

MAIA, Fernando Joaquim Ferreira; SALES, Marcos Adriano Marques Pessôa. A obrigatoriedade do estudo prévio de impacto ambiental das florestas plantadas diante da necessidade de tratamento e de disposição dos resíduos sólidos. Prisma Juridico, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 347–385, 2013. DOI: 10.5585/prismaj.v12n1.4428. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/4428. Acesso em: 20 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos