O legado de Kant à filosofia do direito

Soraya Nour

Resumo


Este artigo mostra como Kant define de modo intersubjetivo princípios de justiça nos quadros do direito natural não-positivo. A primeira parte mostra como ele atribui ao direito estatuto de ciência; a segunda, a maneira pela qual, a partir dos conceitos de liberdade como autonomia e limitação recíproca, constrói um paradigma de direito. De acordo com este modelo, pode-se, por fim, analisar como Kant estrutura sua Doutrina do direito em direito privado (subdivido em direito das coisas, pessoal e pessoal de modo real) e em direito público (subdivido em direito do Estado, das gentes e cosmopolita).

Palavras-chave


Direito natural. Intersubjetividade. Justiça. Kant. Liberdade.

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v3i0.577

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