Hesitação vacinal: direito constitucional à autonomia individual ou um atentado à proteção coletiva?

Abstract

O presente artigo objetivou analisar o movimento de hesitação vacinal no que tange ao direito à autonomia individual em face da proteção coletiva, baseada na obrigatoriedade da vacinação. Assim, pretendeu-se demonstrar a história da vacinação no Brasil, especificamente, do Programa Nacional de Imunização; conceituar e expor os motivos para a hesitação vacinal e analisar a relação desta com a autonomia frente à proteção coletiva. Para tanto, utilizou-se o método teórico, fundamentado em revisão bibliográfica de livros, artigos científicos, legislação e doutrina aplicáveis à temática. Como resultado, constatou-se que os benefícios das vacinas para a saúde pública são indiscutíveis e que estas correspondem a uma responsabilidade ética e solidária. Assim, a escolha pela adesão à vacinação não é apenas o cumprimento de uma regra legal, econômica e epidemiológica, mas também um respeito a princípios como a solidariedade, responsabilidade e justiça social, fundamentais para a existência de um Estado Democrático de Direito.