The right to health and intergenerational justice in the context of the COVID-19 pandemic: beyond an ethical commitment to future generations
DOI:
https://doi.org/10.5585/2024.23141Keywords:
right to health, intergenerational justice, Covid-19 PandemicAbstract
The historical moment, experienced in the recent past, is marked by social, cultural and natural crises, aggravated by the health and humanitarian chaos caused by the Covid-19 pandem--ic, which affected people's health and, consequently, people's lives – therefore, as human beings that we are, we must be aware of full responsibility towards future generations. In this sense, this article aims to propose a dialogue between access to health and intergenerational justice, relating them to the historical moment of the Covid-19 pandemic. The research problem guiding the discussion is presented as follows: is it possible to establish a dialogue between health and intergenerational justice from the perspective of an ethical commitment to future generations? To carry out this research, which is a bibliographic study, the deductive approach method was used. In the end, it was found that when it comes to justice between generations, many current choices will have an impact on future generations, including the very identity of future people.
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References
BOBIO, Norberto. Direitos: Comércio Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 05 jan. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.979/2020, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 199, n. 132, 06 fev. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade ADI nº 6586/DF –Distrito Federal. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, dez. 2020. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6033038. Acesso em: 06 jan. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade ADI nº 6587/DF –Distrito Federal. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, dez. 2020. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6034076. Acesso em: 05 jan. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso extraordinário com agravo ARE nº 1267879/SP –São Paulo. Relator: Ministro Roberto Barroso. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, dez. 2020. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5909870. Acesso em: 05 jan. 2021.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Covid-19. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/covid-19. Acesso em: 03 de set. 2024.
CAMPOS, André Santos. Teorias da Justiça Intergeracional. In: SILVA, Jorge Pereira da; RIBEIRO, Gonçalo de Almeida (coord.). Justiça entre gerações: perspectivas interdisciplinares. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2017.
DOUZINAS, Costas. O Fim dos Direitos Humanos. Tradução Luzia Araújo. São Leopoldo: Editora UNISINOS, 2009.
FERNANDES, Jordan; LANZARINI, Natália Maria; HOMMA, Akira; LEMOS, Elba Regina Sampaio de. Vacinas. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2021.
FERRAJOLI, Luigi. O que nos ensina o Coronavírus? Revista Direitos Humanos e Democracia, Ijuí, ano 8, n. 15, p. 8-11, jan./jun. 2020.
FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Direito fundamental à saúde: parâmetros para sua eficácia e efetividade. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007.
GOSSERIES, Axel. As teorias de justiça entre as gerações. Revista de Estudos Universitários, Sorocaba, v. 34, n. 1, p. 33-55, jun. 2008.
GOSSERIES, Axel. Pensar a Justiça entre as gerações. Tradução Joana Cabral. Coimbra: Almedina, 2015.
HARARI, Yuval Noah. Na batalha contra o coronavírus, faltam líderes à humanidade. Tradução Odorico Leal. 1 ed. São Paulo: Companhia das Letras. 2020.
JONAS, Hans. O Princípio Responsabilidade: ensaios de uma ética para a civilização tecnológica. Rio de Janeiro: Contraponto, 2006.
LEITE, Carlos Alexandre Amorim. Direito fundamental à saúde: efetividade, reserva do possível e o mínimo existencial. Curitiba: Juruá, 2014.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS). 1946. Disponível em: www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OMS-Organização-Mundial-da-Saúde/constituicao-da-organizacao-mundial-da-saude-omswho.html. Acesso em: 07 jan. 2021.
OST, François. O tempo do Direito. Tradução: Maria Fernanda Oliveira. Lisboa: Piaget, 1999.
OST, François. Para qué sirve el Derecho? ...para contar hasta tres. Cuadernos de Filosofía del Derecho, n. 40, p. 15-48, 2017.
RAWLS, John. Teoria della giustizia. Translation Di Ugo Santini. Milano: Feltrinelli, 1982. 498 p.
RESTA, Eligio. O tempo entre gerações. Revista Direitos Humanos e Democracia, Ijuí, v. 1, n. 2, p. 293-327, 15 ago. 2013.
SANTOS, Boa Ventura de Sousa. A cruel pedagogia do vírus. Coimbra: Editora Almedina, 2020.
SARLET, Ingo Wolfgang. Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na Constituição de 1988. Revista eletrônica sobre a reforma do Estado, Salvador, n. 11, p. 1-17, set./nov. 2007.
SIPPERT, Evandro Luis. O direito fundamental à saúde: a (in)sustentabilidade e a função do Estado garantidor em face das demandas sanitárias. 2017. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Ijuí, 2017.
SIPPERT, Evandro Luis; STURZA, Janaína Machado. A pandemia do Covid-19 e suas implicações nos direitos humanos, no direito à saúde e nas comorbidades estruturantes da sociedade. In: SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA- SALÃO DO CONHECIMENTO UNIJUÍ, v. 6, n. 6, 20 a 23 de outubro de 2020. Ijuí, Santa Rosa, Panambi e Três Passos [recurso eletrônico]: Editora Unijuí, 2020.
SIPPERT, Evandro Luis; STURZA, Janaína Machado. Globalização, direito à saúde e fraternidade em tempos de pandemia. In: SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA-SALÃO DO CONHECIMENTO UNIJUI 2021, .7, n. 7, 26 a 29 de outubro de 2021. Ijuí, Santa Rosa, Panambi e Três Passos [recurso eletrônico]. Editora Unijui, 2021.
STF decide que vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional. DireitoNet, 18 dez. 2020. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/23884/STF-decide-que-vacinacao-compulsoria-contra-Covid-19-e-constitucional. Acesso em: 10 jan. 2021.
STURZA, Janaína Machado; SIPPERT, Evandro Luís. A Pandemia Covid-19 Como Um Inimigo Invisível E Silencioso: O Direito À Saúde Em Tempos De Sobrevivência. Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas - Prim@ Facie, Paraíba, v. 19, n. 42, p. 189-216, 2020.
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Definition of Environmental Health developed at WHO consultation in Sofia, Bulgaria. An Ensemble of Definitions of Environmental Health, U.S. Department of Health and Human Services, Environmental Health Policy Committee, and Risk Communication and Education Subcommittee. 19-22 oct. 1993.
ŽIŽEK, Slavoj. Um golpe como “KILL BILL” no capitalismo. In: DAVIS, Mike, et al: Coronavírus e a luta de classes. Brasil: Terra sem Amos, 2020.
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