Breves apontamentos sobre os requisitos de admissibilidade para o julgamento de mérito

Resumo

O tema de que nos ocuparemos nestas linhas, requisitos de admissibilidade para o julgamento de mérito, está compreendido na Teoria Geral do Processo, alcançando as três grandes divisões do Processo: o Processo Civil, o Processo Penal e o Processo Trabalhista, em que cada qual possui regime jurídico positivo próprio, devidamente codificado e formulado segundo suas especificidades. O presente excerto toma como base conceitos da doutrina clássica e, paralelamente, apresentará novas ópticas desenvolvidas pela doutrina moderna, deste modo procurando demonstrar a evolução acadêmica que vem ocorrendo e, de modo inevitável, provocar a reflexão dos estudiosos sobre o assunto. Partindo-se da conceituação de parte, passaremos ao estudo de seu reflexo sobre os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como analisaremos os demais elementos que fazem parte destes institutos processuais, os quais, em conjunto, constituem os requisitos necessários para que possa o magistrado julgar o meritum causae.