A categoria do direito no quadro da teoria da ação comunicativa

Resumo

Este trabalho procura reconstituir, em linhas gerais, a introdução da categoria do direito no quadro da teoria da ação comunicativa. Trata-se de mostrar que essa introdução pode ser pensada, em termos expositivos, como um processo categorial que vai do mais abstrato até o mais concreto, buscando sempre resolver o problema específico da integração social, mas sem perder de vista a dimensão política e, nesse aspecto, a própria evolução do pensamento habermasiano sobre o direito, da Teoria da ação comunicativa ao Direito e democracia.