Aplicação do punitive damages ao direito ambiental brasileiro – uma análise da viabilidade jurídica
DOI:
https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n2.20809Palavras-chave:
Direito Ambiental, dano ambiental, indenização punitiva, punitive damages, responsabilidade civilResumo
O artigo se propôs a analisar a viabilidade jurídica da aplicação do instituto do punitive damages ao Direito Ambiental brasileiro. Para tanto, discorreu sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil; conceituou punitive damages e suas funções; identificou as formas de aplicação do instituto por Tribunais brasileiros, avaliando a viabilidade de aplicação do instituto ao direito brasileiro; discorreu sobre os obstáculos a serem enfrentadas para internalização do instituto ordenamento jurídico, especialmente, à seara ambiental. Emerge como hipótese a compatibilidade dos punitive damages com o Direito Ambiental brasileiro, concluindo pela viabilidade jurídica de aplicação da indenização punitiva, em razão da natureza do bem ambiental e da necessidade de desestimular a prática de condutas lesivas ao meio ambiente, evidenciando critérios que devem ser observados para aplicabilidade do referido instituto. Aplicou-se a metodologia hipotético-dedutiva, com técnica de pesquisa bibliográfica, valendo-se de artigos científicos referentes ao tema-problema e julgados dos Tribunais brasileiros pertinentes ao desenvolvimento da pesquisa.
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Referências
ANDRADE, André Gustavo Corrêa de. Indenização punitiva. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 9, n. 36, 2006. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista36/revista36_135.pdf. Acesso em: 05 abr. 2021.
BAROUCH, Ricardo Ferreira. Estado ambiental e sua tutela judicial: proteção ecológica e participação popular por meio do processo democrático. São Paulo: Letras Jurídicas, 2020.
BOVESPA. Resumo Empresa Vale S/A. 31 de dezembro de 2020. Disponível em: http://bvmf.bmfbovespa.com.br/cias-listadas/empresas-listadas/ResumoEmpresaPrincipal.aspx?codigoCvm=4170&idioma=pt-br. Acesso em: 05 de abr. 2021.
BRASIL. Acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 201.101/PR. 09 de dezembro de 2008. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.3&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&num_registro=199900315197. Acesso em: 30 mar. 2021.
BRASIL. Acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.145.083/MG. 04 de setembro de 2012. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.3&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&num_registro=200901152629. Acesso em: 30 mar. 2021
BRASIL. Acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial nº 1607577/SP. 21 de dezembro de 2021. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/webstj/Processo/justica/jurisprudencia.asp?valor=201903185642. Acesso em: 31 de mar. 2022.
BRASIL. Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 654.833/AC. 20 de abril de 2020. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753077366. Acesso em: 05 set. 2020.
BRASIL. Código Civil (2002). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 24 mar. 2021.
BRASIL. Constituição Federal (1988). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 24 mar. 2021.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 31 ago. 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 27 mar. 2021.
BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 25 jul. 1985. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347orig.htm. Acesso em: 25 mar. 2021.
BRASÍLIA. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 07. Publicada em 03 de julho de 1990. Disponível em: https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2005_1_capSumula7.pdf. Acesso em: 31 de mar. 2022.
COSTA, Beatriz Souza; RESENDE, Elcio Nacur. O Bem Sob a Otica do Direito Ambiental e do Direito Civil: Uma Discotomia Irreconciliavel. Braz. J. Pub. Pol'y, v. 1, p. 43, 2011. Disponível em: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i3.1518. Acesso em: 30 abr. 2021.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Análise das Matrizes de Danos no Contexto da Reparação do Desastre do Rio Doce. Rio de Janeiro, São Paulo, 2019. Disponível em: https://hdl.handle.net/10438/29029. Acesso em: 08 abr. 2021.
GATTAZ, Luciana de Godoy Penteado. Punitive damages no direito brasileiro. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 964, fev. 2016. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12178/113870. Acesso em: 07 abr. 2021.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 25. ed. rev., ampl., atual. São Paulo: Malheiros, 2017. 1424 p.
MILARÉ, Edis. Direito do ambiente. 10. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MINAS GERAIS. Acórdão proferido no julgamento de Apelação Cível nº 1.0000.19.127922-3/001. Publicada em 21 de fevereiro de 2020. Disponível em: https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaPalavrasEspelhoAcordao.do?&numeroRegistro=15&totalLinhas=112&paginaNumero=15&linhasPorPagina=1&palavras=indeniza%E7%E3o%20ambiental%20quantum&pesquisarPor=ementa&orderByData=2&referenciaLegislativa=Clique%20na%20lupa%20para%20pesquisar%20as%20refer%EAncias%20cadastradas...&pesquisaPalavras=Pesquisar&. Acesso em: 02 abr. 2021.
OWEN, David G. A punitive damages overview: functions, problems and reform. 39 Vill. L. Rev. 363, 1994. Disponível em: https://digitalcommons.law.villanova.edu/vlr/vol39/iss2/3. Acesso em: 05 abr. 2021.
PÜSCHEL, Flavia Portella. A função punitiva da responsabilidade civil no direito brasileiro: uma proposta de investigação empírica. Revista Direito FGV, São Paulo, v. 3 n. 2, p. 17-36, jul/dez. 2007. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/9666/Flavia%20Portella%20P%C3%BCschel.pdf?. Acesso em: 31 mar. 2021.
REZENDE, Élcio Nacur; SILVA; Larissa Gabrielle Braga e. Vida não tem preço: punitive damage e responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Thesis Juris, São Paulo, v. 4, n.2, p. 373-390, maio/ago. 2015. Disponível em: https://doi.org/10.5585/rtj.v4i2.262. Acesso em: 15 abr. 2021.
REZENDE, Élcio Nacur; ANDRADE, Renato Campos. Responsabilidade civil ambiental em busca da construção de uma doutrina jurídica que admita implacavelmente o “punitive damage”. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 27, 2018, Anais do XXVII Congresso do CONPEDI Porto Alegre. Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/34q12098/mztx3a3k/wxpku8EoS7hi374J.pdf. Acesso em: 18 abr. 2021.
ROSENVALD, Nelson. Uma reviravolta na responsabilidade civil. 2017. Disponível em: https://www.nelsonrosenvald.info/single-post/2017/11/27/uma-reviravolta-na-responsabilidade-civil#:~:text=As%20responsabilidades%20civil%20e%20criminal,era%20a%20compensa%C3%A7%C3%A3o%20de%20danos. Acesso em: 02 abr. 2021.
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 10 ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Malheiros, 2013.
STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade civil ambiental: as dimensões do dano ambiental no direito brasileiro. 2. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
VOLOKH, Alexander. Punitive damages and environmental law: rethinking the issues. 1996. Disponível em: https://development.reason.org/wp-content/uploads/1996/09/76a01f43ff7eec045e97b61c0f23caf5.pdf. Acesso em: 05 de abr. 2021.
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