Os Efeitos da Regulação de Preços da CMED sobre as Compras Públicas de Medicamentos do Estado de Minas Gerais

Autores

  • Arthur Zaian Silva Campos Fundação João Pinheiro
  • Marco Paulo Vianna Franco Fundação João Pinheiro e Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.5585/rgss.v6i3.334

Palavras-chave:

Regulação de Preços, Indústria Farmacêutica, Compras Públicas, Assistência Farmacêutica.

Resumo

O trabalho abordou a regulação de preços praticada no Brasil pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e seus efeitos sobre as aquisições de medicamentos do Estado de Minas Gerais. Foi feita uma comparação entre os preços de medicamentos adquiridos pelo Estado, os preços de licitações registrados no Banco de Preços em Saúde do Ministério da Saúde e os preços-teto definidos pela CMED. A partir dos resultados observados, pôde-se concluir que o efeito sobre as compras públicas de Minas Gerais depende do grau de concorrência do medicamento em questão. Medicamentos que pertencem às classes terapêuticas concorrenciais apresentaram forte descolamento entre preços praticados e preços regulados, o que evidencia a ineficácia da regulação da CMED para este grupo de medicamentos. Nos casos de classes terapêuticas com um ou poucos ofertantes, os valores praticados e regulados são muito próximos, ainda que pouco competitivos em relação a preços internacionais. A fórmula de reajustes anuais da CMED foi considerada uma das principais causas da ineficácia do controle de preços em garantir o interesse público. Os resultados apontam para possíveis perdas na economicidade das compras públicas de medicamentos no Estado de Minas Gerais.

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Biografias Autor

Arthur Zaian Silva Campos, Fundação João Pinheiro

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Fundação João Pinheiro.

Marco Paulo Vianna Franco, Fundação João Pinheiro e Universidade Federal de Minas Gerais

Pesquisador em Ciência e Tecnologia do Centro de Estatísticas e Informações da Fundação João Pinheiro e Doutorando em Economia pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (CEDEPLAR/UFMG).

Publicado

2017-12-01

Como Citar

Campos, A. Z. S., & Franco, M. P. V. (2017). Os Efeitos da Regulação de Preços da CMED sobre as Compras Públicas de Medicamentos do Estado de Minas Gerais. Revista De Gestão Em Sistemas De Saúde, 6(3), 253–264. https://doi.org/10.5585/rgss.v6i3.334