Políticas públicas e inovação do setor de telecomunicações

Resumo

O presente texto avalia as políticas públicas para a inovação do setor de telecomunicações no Brasil, tendo em vista o esgotamento do modelo de monopólio estatal e o advento dos processos de abertura, privatização e inovação tecnológica. Assistiu-se à abertura do mercado e ao processo de privatização do setor, com o aumento dos investimentos diretos do exterior, mudança do modelo de oferta de ciência e tecnologia - C&T para o de demanda, introdução de órgão regulador, metas de investimento e universalização de acesso e agregação de valor aos serviços ofertados. A partir de extenso levantamento bibliográfico e consultas sistemáticas a especialistas, empresários e representantes do governo no setor, buscou-se melhor compreender o papel das políticas públicas sobre a formação de uma capacitação nacional em inovação tecnológica em telecomunicações. Os resultados mostram que a abertura aumentou o déficit na balança comercial de telequipamentos, bem como os gastos com o licenciamento de tecnologias estrangeiras, com forte impacto negativo no balanço de pagamentos e no grau de liberdade do Estado em regular padrões tecnológicos. Constatou-se que o êxito da reestruturação das telecomunicações se deu principalmente pelo alinhamento de tarifas a padrões internacionais. Conclui-se que essas conquistas foram resultado de uma legislação calcada na defesa da concorrência, com pouca atuação da área pública no fomento da inovação tecnológica da cadeia produtiva, aumentando o grau de dependência nacional diante de fornecedores multinacionais.