Gestão tributária do ICMS

Resumo

Este trabalho analisa as ferramentas essenciais de gestão do Imposto sobre Ope­rações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações. Para tanto, utiliza-se um procedimento de cálculo desse imposto que permite demons­trar a importância de efetuar corretamente os lançamentos fiscais e contábeis que lhe correspondem. Para esse cálculo foram usados conceitos de matemática fi­nanceira de juros simples e descontos simples comercial e racional, e observado o artigo 33 da Lei do ICMS do Estado de São Paulo, de 1989. Conclui-se que é fundamental uma boa gestão tributária do ICMS, a fim de: a) evitar contencioso administrativo tributário que implicaria custos adicionais e desnecessários à orga­nização, e b) utilizar corretamente a elisão fiscal para economizar o pagamento excessivo do imposto. Desse modo, o uso adequado desses dois instrumentos re­fletirá positivamente no fluxo de caixa da organização.