Sistema tributário nacional: os descaminhos das últimas reformas

Resumo

Este artigo analisa como o sistema tributário chegou a sua formação atual, enfatizando a análise dos efeitos da natureza dos tributos sobre a e ciência econômica e a eqüidade social. Teoricamente, sistemas que adotam uma carga tributária com maior peso sobre a produção acabam por onerar indistintamente os consumidores, enquanto um peso tributário maior sobre a renda e propriedade pode gerar menor e ciência na alocação dos recursos produtivos.  Por isso, o artigo procura definir o desenho tributário atual do  país,  no  qual  prevalecem  impostos  de  valor  adicionado  e  várias  contribuições  como forma  de  arrecadação  de receita. Avaliam-se as propostas de reformas tributárias  que  foram  ou  estão  sendo  discutidas  na sociedade e as perspectivas de mudanças reais  em  relação  à  desoneração  da  cadeia  produtiva,  à  guerra   fiscal  e ao  elevado grau  de  sonegação  e  planejamento tributário.