Federalismo Fiscal Brasileiro: incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável

Maria Fernanda Soares Macedo; Evandro Fabiani Capano

doi:10.5585/rtj.v7i2.312

Autores

Maria Fernanda Soares Macedo Universidade Presbiteriana Mackenzie
Evandro Fabiani Capano Universidade de São Paulo. Universidade Presbiteriana Mackenzie.

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v7i2.312

Palavras-chave:

Federalismo fiscal, Incentivos fiscais, Meio ambiente e dignidade humana.

Resumo

O objetivo do presente artigo científico é analisar aspectos que versam sobre a relação entre o federalismo fiscal brasileiro, os incentivos fiscais e a proteção do meio ambiente, como formas de garantia do meio ambiente saudável e da vida digna para as presentes e futuras gerações. Para tanto, apresentaremos um panorama acerca do federalismo fiscal nacional, destacando que, nos Estados Fiscais, a arrecadação tributária é grande fonte de receita para os cofres públicos. Em seguida, analisaremos as diretrizes constitucionais (ambas relacionadas à dignidade humana) que preveem tanto a proteção ao meio ambiente quanto os estímulos às atividades empresariais. Neste ponto, é necessário destacar que a Constituição Federal de 1988 tutela diversos interesses individuais e coletivos, que, se forem analisados isoladamente, podem ser entendidos como antagônicos entre si. Por fim, serão estudados os incentivos fiscais como meio viabilizador destes dois núcleos de tutelas, proporcionando a proteção da sustentabilidade ambiental e a garantia das atividades empresariais.

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Biografia do Autor

Maria Fernanda Soares Macedo, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada. Mestre em Direito Político e Econômico, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2012. Especialista em Direito Empresarial (2010), pela mesma Universidade. Professora Universitária.

Evandro Fabiani Capano, Universidade de São Paulo. Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca - Espanha, em programa de dupla titulação, com Defesa Pública de Suficiência Investigatória na Espanha e Defesa Pública de Tese em São Paulo. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor na Graduação e da Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Presidente da Comissão de Direito Militar da Secção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Relator da 23ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Ocupou os cargos de Presidente da Comissão de Segurança Pública da Secção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, Coordenador de Polícia do Gabinete do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de São Paulo.