Administração pública gerencial e estatuto jurídico das empresas estatais: práticas de governança corporativa em prol da sustentabilidade socioeconômica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v8i2.13234

Palavras-chave:

Administração pública gerencial, empresas estatais, governança corporativa

Resumo

A partir dos estudos de Luiz Carlos Bresser-Pereira sobre a administração pública gerencial e da Lei 13.303/16, o enfoque da pesquisa é apresentar o regime jurídico de atuação empresarial por meio da prestação de serviços públicos (art. 175, CF/88) e no domínio econômico (art. 173, CF/88), com ênfase à exigência legal de que a gestão destas empresas seja feita por meio de práticas de governança corporativa - transparência, equidade, prestação de contas e reponsabilidade corporativa. Este caminho está conforme o valor da eficiência introduzido por meio da EC 19/1998, fundamento para implementar as diretrizes do gerencialismo na administração pública. Defende-se que os mesmos benefícios que tais práticas trazem para as empresas privadas poderão ser colhidos nas empresas estatais, tornando-as sustentáveis no seu sentido socioeconômico e justificando o capital público nelas investido.

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Biografia do Autor

Katia Maria da Costa Simionato, Universidade Estadual de Londrina

Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Especialização em Gerenciamento e Auditoria Ambiental pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR. Especialização em Direito Empresarial pela Faculdade Metrocamp/IBMEC. Advogada nas áreas de Direito Público e Empresarial. 

Marlene Kempfer, Universidade Estadual de Londrina.

Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora AC-C na Universidade Estadual de Londrina, atuando na graduação, especialização e no Mestrado em Direito Negocial, na área de Direito Público, com ênfase em Direito Tributário, Administrativo e Constitucional.

 

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Publicado

2020-01-07

Como Citar

DA COSTA SIMIONATO, Katia Maria; KEMPFER, Marlene. Administração pública gerencial e estatuto jurídico das empresas estatais: práticas de governança corporativa em prol da sustentabilidade socioeconômica. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 185–204, 2020. DOI: 10.5585/rtj.v8i2.13234. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/13234. Acesso em: 16 abr. 2024.

Edição

v. 8 n. 2 (2019): (jul./dez.)

Seção

Artigos

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