Federalismo fiscal, autonomia financeira e cooperação federativa: um olhar sobre a possibilidade de instituição de um imposto sobre o valor agregado no Brasil a partir das consequências do "poder de não tributar"

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v10i1.16962

Palavras-chave:

federalismo fiscal, tributação do consumo, IVA

Resumo

Discute-se, há muito, a necessidade de uma alteração substancial no Sistema Tributário Nacional. Dentre as propostas de reforma, destaca-se a instituição de um imposto único sobre o consumo nos moldes de um imposto sobre o valor agregado (IVA), à qual parte da doutrina resiste, em virtude da crença de que tal medida violaria o pacto federativo ao promover uma concentração da competência tributária, o que reduziria a autonomia dos entes da Federação. Neste artigo, pretende-se demonstrar que, ao contrário, a adoção de um IVA, a depender do desenho a ele conferido pelo legislador, pode fortalecer a autonomia financeira dos entes federativos, tendo em vista o cenário atual de práticas excessivas de renúncia fiscal, oportunizado pelo amplo poder de não tributar. Emprega-se uma metodologia crítico-dialética, com amparo em pesquisas de ordem qualitativa e quantitativa, com consulta a material bibliográfico e a dados disponibilizados online por instituições públicas.

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Biografia do Autor

Maria Laura Clemente Morais, Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Advogada no Estado do Rio de Janeiro.

Elizabete Rosa de Mello, Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

Professora Adjunta na Universidade Federal de Juiz de Fora. Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho, Mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá, Especialista em Direito Público e Direito Privado pela mesma Universidade e Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). 

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Publicado

2021-06-21

Como Citar

CLEMENTE MORAIS, Maria Laura; ROSA DE MELLO, Elizabete. Federalismo fiscal, autonomia financeira e cooperação federativa: um olhar sobre a possibilidade de instituição de um imposto sobre o valor agregado no Brasil a partir das consequências do "poder de não tributar". Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 16–44, 2021. DOI: 10.5585/rtj.v10i1.16962. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/16962. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

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Artigos