Responsabilidade civil dos aplicativos de transporte de passageiros e de entrega de alimentos diante dos acidentes de trânsito

Natália Meireles Borges; Elcio Nacur Rezende

doi:10.5585/rtj.v11i1.18518

Autores

Natália Meireles Borges Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC) / Nova Lima, Minas Gerais https://orcid.org/0000-0002-7881-6515
Elcio Nacur Rezende Escola Superior Dom Helder Câmara / Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC) Belo Horizonte, Minas Gerais / Brasil https://orcid.org/0000-0002-2369-8945

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v11i1.18518

Palavras-chave:

responsabilidade civil, aplicativos de transporte, acidentes de trânsito

Resumo

A pesquisa pretende investigar a existência de responsabilidade civil dos aplicativos de transporte de passageiros e de delivery de alimentos diante dos acidentes de trânsito. Buscou-se analisar o contexto de surgimento destes aplicativos, a natureza dos serviços por eles prestados, a existência ou não de relação de consumo entre os aplicativos e os usuários e, por fim, se os aplicativos respondem civilmente em razão dos acidentes de trânsito perante os usuários e, também, perante terceiros e, caso positivo, qual é a extensão desta responsabilidade. Concluiu-se que a responsabilidade civil dos aplicativos, nas duas situações, será objetiva, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor. Utilizou-se o método técnico-jurídico com técnica de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial para a realização deste trabalho.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Natália Meireles Borges, Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC) / Nova Lima, Minas Gerais

Mestranda em Direito nas Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC). Pós-graduada em Direito de Empresa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MG). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC). Advogada com atuação principalmente nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito Empresarial.

Elcio Nacur Rezende, Escola Superior Dom Helder Câmara / Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC) Belo Horizonte, Minas Gerais / Brasil

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997), Graduação em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1994), Especialização em Direito pela Universidade Gama Filho (1998), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2003) e Doutorado em Direito pela mesma instituição (2009). Tem estágio de Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Messina na Itália e pela Universidade Castilla - La Mancha na Espanha. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito das Coisas, Responsabilidade Civil e Ambiental. É Editor da Revista Veredas do Direito (Qualis A1), membro do Conselho Editorial Científico da Revista Eletrônica do Curso de Direito da PUC/Minas - Serro, membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental, membro da Comissão Editorial da Revista Opinião Jurídica, membro da Comissão de Avaliadores da Revista Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, Membro do Corpo de Pareceristas da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Membro da Comissão de Avaliadores da Revista Direito Ambiental e Sociedade, membro fundador do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) e membro do Comitê Avaliador da Revista da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É avaliador de projetos da CAPES.É professor dos Programas de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara e das Faculdades Milton Campos.

Referências

BOND, Andrew. An App for That: Local Governments and the Rise of the Sharing Economy. Notre Dame Law Review, v. 90, n. 2, 2015. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2586083. Acesso em: 29 maio 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. São Paulo: Saraiva, 2007.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, suplemento, Brasília, DF, p. 1, 12 set. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 29 mai. 2022.

BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 21201, 24 set. 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm. Acesso em: 29 maio 2022.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 29 maio 2022.

BRASIL. Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 3, 27 mar. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13640.htm. Acesso em: 29 maio 2022.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de direito do consumidor. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

CODAGNONE, Cristiano; MARTENS, Bertin, Scoping the Sharing Economy: Origins, Definitions, Impact and Regulatory Issues. Institute for Prospective Technological Studies Digital Economy Working Paper, 2016/01. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2783662. Acesso em: 29 maio 2022.

CORREIO BRAZILIENSE. Número de motoristas por aplicativo cresceu 136% de 2012 a 2019. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2020/02/23/internas_economia,829826/numero-de-motoristas-por-aplicativo-cresceu-136-de-2012-a-2019.shtml. Acesso em: 29 maio 2022.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: responsabilidade civil. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 3.

HAMARI, Juho; SJÖKLINT, Mimmi; UKKONEN, Antti. The sharing economy: why people participate in collaborative consumption. Journal of the Association for Information Science and Technology, 2015. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2271971. Acesso em: 29 maio 2022.

IFOOD. Termos e Condições. Disponível em: https://www.ifood.com.br/termos. Acesso em: 29 mai. 2022.

IPEA. Número de entregadores cresce 104,2% devido ao desemprego. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=34920. Acesso em: 29 maio 2022.

MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno. Economia do compartilhamento deve respeitar os direitos do consumidor. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, dez./2015. Coluna Garantias de Consumo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-dez-23/garantias-consumo-economia-compartilhamento-respeitar-direitos-consumidor. Acesso em: 29 maio 2022.

MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

NADER, Paulo. Curso de direito civil: responsabilidade civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. v. 7.

NETO, Renato Lovato. O transporte remunerado de passageiros em veículos descaracterizados nos direitos português e inglês. Revista de Direito do Consumidor, v. 120, p. 161-189, nov./dez. 2018.

NORONHA, Fernando. Responsabilidade civil: uma tentativa de ressistematização - responsabilidade civil em sentido estrito e responsabilidade negocial; responsabilidade subjetiva e objetiva; responsabilidade subjetiva comum ou normal, e restrita a dolo ou culpa grave; responsabilidade objetiva normal e agravada. Doutrinas Essenciais de Responsabilidade Civil. v. 1, p. 145-195, out. 2011.

PEGHINI, Cesar Calo. Responsabilidade civil automobilística: análise acerca de seus elementos existenciais. Revista de Direito Brasileira, v. 2, p. 299-340, jan./jun. 2012.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

ROSENVALD, Nelson; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto; FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de direito civil: responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2015. v. 3.

SALOMÃO, Deborah Alcici. A natureza jurídica do serviço da Uber e seus efeitos para o consumidor – uma comparação entre a Alemanha e o Brasil. Revista de Direito do Consumidor. v. 129, p. 157-174, maio/jun. 2020.

SILVA, Joseane Suzart Lopes da. O transporte remunerado individual de passageiros no brasil por meio de aplicativo: a lei 13.640/2018 e a proteção dos consumidores diante da economia do compartilhamento. Revista de Direito do Consumidor, v. 118, p. 151-192, jul./ago. 2018.

TARTUCE, Flávio. Manual de responsabilidade civil. São Paulo: Método, 2018.

UBER. Termos Gerais de Uso. Disponível em: https://www.uber.com/legal/pt-br/document/?country=brazil&lang=pt-br&name=general-terms-of-use. Acesso em: 29 maio 2022.