Responsabilidade civil dos aplicativos de transporte de passageiros e de entrega de alimentos diante dos acidentes de trânsito

Natália Meireles Borges; Elcio Nacur Rezende

doi:10.5585/rtj.v11i1.18518

Autores

Natália Meireles Borges Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC) / Nova Lima, Minas Gerais https://orcid.org/0000-0002-7881-6515
Elcio Nacur Rezende Escola Superior Dom Helder Câmara / Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC) Belo Horizonte, Minas Gerais / Brasil https://orcid.org/0000-0002-2369-8945

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v11i1.18518

Palavras-chave:

responsabilidade civil, aplicativos de transporte, acidentes de trânsito

Resumo

A pesquisa pretende investigar a existência de responsabilidade civil dos aplicativos de transporte de passageiros e de delivery de alimentos diante dos acidentes de trânsito. Buscou-se analisar o contexto de surgimento destes aplicativos, a natureza dos serviços por eles prestados, a existência ou não de relação de consumo entre os aplicativos e os usuários e, por fim, se os aplicativos respondem civilmente em razão dos acidentes de trânsito perante os usuários e, também, perante terceiros e, caso positivo, qual é a extensão desta responsabilidade. Concluiu-se que a responsabilidade civil dos aplicativos, nas duas situações, será objetiva, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor. Utilizou-se o método técnico-jurídico com técnica de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial para a realização deste trabalho.

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Biografias Autor

Natália Meireles Borges, Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC) / Nova Lima, Minas Gerais

Mestranda em Direito nas Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC). Pós-graduada em Direito de Empresa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MG). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC). Advogada com atuação principalmente nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito Empresarial.

Elcio Nacur Rezende, Escola Superior Dom Helder Câmara / Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC) Belo Horizonte, Minas Gerais / Brasil

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997), Graduação em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1994), Especialização em Direito pela Universidade Gama Filho (1998), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2003) e Doutorado em Direito pela mesma instituição (2009). Tem estágio de Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Messina na Itália e pela Universidade Castilla - La Mancha na Espanha. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito das Coisas, Responsabilidade Civil e Ambiental. É Editor da Revista Veredas do Direito (Qualis A1), membro do Conselho Editorial Científico da Revista Eletrônica do Curso de Direito da PUC/Minas - Serro, membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental, membro da Comissão Editorial da Revista Opinião Jurídica, membro da Comissão de Avaliadores da Revista Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, Membro do Corpo de Pareceristas da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Membro da Comissão de Avaliadores da Revista Direito Ambiental e Sociedade, membro fundador do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) e membro do Comitê Avaliador da Revista da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É avaliador de projetos da CAPES.É professor dos Programas de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara e das Faculdades Milton Campos.

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