Federalismo Cooperativo, Simbolismo Constitucional e o embate à COVID-19:

como a ADI 6341 afastou o caráter simbólico do federalismo brasileiro e potencializou a descentralização política nacional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v12i2.20820

Palavras-chave:

federalismo, instituições, pandemia, constituição simbólica

Resumo

O federalismo brasileiro é historicamente centralizado, com a tomada de decisões concentrada na órbita federal, tornando o federalismo cooperativo previsto no texto constitucional, uma legislação simbólica. Com a pandemia e o julgamento da ADI 6341, que possibilitou aos entes subnacionais a atuação no combate ao coronavírus, essa realidade passou por transformações institucionais. O presente artigo, assim, objetiva investigar quais são os fatores que impulsionam essas modificações, em que sentido elas ocorrem e qual o papel da ADI 6341 nessa realidade político-institucional. Por meio de uma análise qualitativa, focada investigação bibliográfica e documental, foi possível perceber que a ADI 6341 atuou institucionalmente no fortalecimento do federalismo nacional, impulsionando a descentralização política brasileira no combate à pandemia de COVID-19.

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Biografia do Autor

Laura Gabriella Muniz da Silva, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE / Recife (PE)

UFPE – Faculdade de Direito do Recife. Graduanda em Direito na Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Pesquisadora voluntária do Laboratório de Pesquisa em Desenhos Institucionais (LAPEDI), cadastrado no CNPQ. Extensionista do programa de extensão Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (aSIDH-UFPE). Pesquisadora PIBIC, bolsista PROPESQI, com a pesquisa “Suape e a comunidade quilombola Ilha de Mercês: relações estado-empresa-sociedade à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.

Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE / Recife (PE)

Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UFPE, vinculada à linha de pesquisa "Justiça e Direitos Humanos na América Latina". Professora de Teoria Política e do Estado do Departamento de Direito Público Geral e Processual da UFPE. Coordenadora do Programa de Extensão "Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos - aSIDH" e líder do "Laboratório de Pesquisa em Desenhos Institucionais", ambos da UFPE. Coordenadora da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da Faculdade de Direito do Recife da UFPE. Pós-doutorado no Max Planck Institute for Comparative and International Private Law – Hamburg. Doutora em Direito pela UFPE, com período sanduíche na Bucerius Law School – Hamburg – Alemanha. Mestre em Ciência Política e Mestre em Direito pela UFPE. Recife - PE - BR.

Referências

ABRUCIO, F. L.; GRIN, E. J.; FRANZESE, C.; SEGATTO, C. I.; COUTO, C. G. Combate à COVID-19 sob o federalismo bolsonarista: um caso de descoordenação intergovernamental. Revista De Administração Pública. vol. 54 n. 4 p. 663 -677 Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/81879. Acesso em: 15 de jul. de 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220200354.

ABRUCIO, Fernando Luiz. Os barões da federação. São Paulo: Editora Hucitec. 1998.

AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS. Governadores reclamam de falta de coordenação federal no combate à Covid-19. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/671625-governadores-reclamam-de-falta-de-coordenacao-federal-no-combate-a-covid-19/. Acesso em: 10 de set. de 2021.

AGÊNCIA SENADO. CPI da Covid: veja os principais momentos até agora. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-57335880. Acesso em: 10 de set. de 2021.

ARRETCHE, Marta. Mitos da descentralização: Mais democracia e eficiência nas políticas públicas? Disponível em: <http://www.anpocs.com/images/stories/RBCS/rbcs31_03.pdf>. Acesso em: 12 jul. 2021.

BBC. CPI da Covid: Bolsonaro foi alertado das consequências de não ouvir a ciência, diz Mandetta. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56984581. Acesso em: 20 de jul. de 2021.

BIERNATH, André. Lockdown: Brasil repete ‘sequência trágica de erros’ da 1ª onda e precisa de bloqueio total, diz Miguel Nicolelis. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-55579329. Acesso em: 5 de jul. de 2021.

BRANDÃO, Marcelo. Governo do DF determina fechamento do comércio até 5 de abril. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-03/governo-do-df-determina-fechamento-do-comercio-ate-5-de-abril. Acesso em: 5 de jul. de 2021.

BRANDT, Ricardo. Empresários convocam carreata para cobrar abertura do comércio em São Paulo. Disponível: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/04/29/empresarios-convocam-carreata-para-cobrar-abertura-do-comercio-em-sao-paulo.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 5 de jul. de 2021.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Medida provisória nº 926/20, de 20 de março de 2020. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 de março de 2020. Seção 1 - Extra, p. 1.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (TRIBUNAL PLENO). ADI 6341/2020. Referendo em medida cautelar em ação direta da inconstitucionalidade. Direito constitucional. Direito a saúde. Emergência sanitária internacional. Lei 13.979 de 2020. Competência dos entes federados para legislar e adotar medidas sanitárias de combate à epidemia internacional. Hierarquia do sistema único de saúde. Competência comum. Medida cautelar parcialmente deferida. Recorrente: Partido Democrático Trabalhista. Recorrido: Presidente da República. Relator: Min. Marco Aurélio. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15344964720&ext=.pdf. Acesso em: 5 de jul. de 2021.

BRINKS, D.; LEVITSKY, S.; VICTORIA, M.;. Understanding institutional weakness. Cambridge: Cambridge University, 2019.

CASTRO, Augusto. CPI da Covid é criada pelo Senado. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/13/senado-cria-cpi-da-covid. Acesso em: 10 de set. de 2021.

CAZIAN, Fernando. Social Inequality and Bolsonaro Aggravated Pandemic in Brazil, Studies Show. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/internacional/en/scienceandhealth/2021/04/social-inequality-and-bolsonaro-aggravated-pandemic-in-brazil-studies-show.shtml. Acesso em: 5 de jul. de 2021.

DALLARI, Dalmo. O Estado Federal. São Paulo: Saraiva Jur. 2ª ed. 2019

DOURADO, Daniel; ELIAS, Paulo. Regionalização e dinâmica política do federalismo sanitário brasileiro. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 45, n. 1, fev. 2011.

DW, Brasil. Estudo atribui fracasso do Brasil na pandemia ao governo federal. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/estudo-atribui-fracasso-do-brasil-na-pandemia-ao-governo-federal/a-57219075. Acesso em: 5 de jul de 2021.

ESTADÃO CONTEÚDO. Vídeo: Mulher pede reabertura do comércio e recebe apoio de Bolsonaro. Disponível em: https://istoe.com.br/mulher-pede-reabertura-do-comercio-e-recebe-apoio-de-bolsonaro/. Acesso em: 5 d ejul. De 2021.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 12ª edição, 2006.

FLEURY, Sonia. Pandemia, contradições e inovações no federalismo brasileiro – por Sonia Fleury. Disponível em: https://cee.fiocruz.br/?q=node/1179. Acesso em: 5 de jul. de 2021.

FOLLONE, Renata Ap.; RODRIGUES, R. S. A Constituição Brasileira frente à constitucionalização simbólica e sua efetividade. In: Edinilson Donisete Machado; Riva Sobrado de Freitas; Ademario Andrade Tavares. (Org.). A Humanização do Direito e a Horizontalização da Justiça no século XXI. 23 ed.Florianípolis: CONPEDI, 2014, v. I, p. 07-37.

FONTANIVE, Stéfani. Covid-19: “Troca de ministros é sintoma de doença mais grave”, afirma especialista em saúde coletiva. Disponível em: https://www.ufrgs.br/humanista/2021/03/25/covid-19-troca-de-ministros-e-sintoma-de-doenca-mais-grave-afirma-especialista-em-saude-coletiva/. Acesso em: 10 de set. de 2021.

G1 PI. Governadores do Nordeste formalizam compra de 37 milhões de doses da Sputnik V; vacina entra no Plano Nacional de Imunização. Disponível em: https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2021/03/13/governadores-do-nordeste-formalizam-compra-de-37-milhoes-da-sputnik-v.ghtml. Acesso em: 10 de set. de 2021.

G1 RIO. Carreata pede a reabertura do comércio no Rio. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/04/15/carreata-pede-a-reabertura-do-comercio-no-rio.ghtml. Acesso em: 5 de jul. de 2021.

G1 SP. Doria classifica decisão do Ministério da Saúde de suspender vacinação de adolescentes sem comorbidades como 'descabida'. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/09/16/doria-classifica-decisao-do-ministerio-da-saude-de-suspender-vacinacao-de-adolescentes-sem-comorbidades-como-descabida.ghtml. Acesso em: 17 de set. de 2021.

G1, Portal de Notícias. Novo coronavírus chega à Europa com 3 casos na França. Disponível em: https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2020/01/24/franca-e-nepal-confirmam-casos-de-coronavirus-europa-registra-primeiras-infeccoes.ghtml. Acesso em: 5 de jul. de 2021.

G1, Portal de Notícias. Países que seguiram recomendações de combate à Covid-19 estão em situação melhor, diz diretor da OMS. Disponível em: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/04/27/paises-que-seguiram-recomendacoes-de-combate-a-covid-19-estao-em-situacao-melhor-diz-diretor-da-oms.ghtml. Acesso em: 5 de jul. de 2021.

G1. Anvisa diz que não há evidências para mudar recomendação de uso da vacina da Pfizer em adolescentes. Disponível em: https://g1.globo.com/saude/coronavirus/vacinas/noticia/2021/09/16/anvisa-investiga-suspeita-de-reacao-adversa-grave-com-a-vacina-da-pfizer-em-adolescente.ghtml. Acesso em: 17 de set. de 2021.

G1. Imprensa internacional repercute caos nos hospitais de Manaus. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/01/15/imprensa-internacional-repercute-caos-nos-hospitais-de-manaus.ghtml. Acesso em: 10 de set. de 2021.

G1. Pfizer diz ter oferecido 70 milhões de doses de vacina a governo brasileiro para entrega a partir de dezembro de 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/bemestar/vacina/noticia/2021/01/08/pfizer-diz-ter-oferecido-70-milhoes-de-doses-de-vacina-a-governo-brasileiro-para-entrega-em-dezembro-de-2020.ghtml. Acesso em: 5 de jul. de 2021.

GANDRA, Alana; CORREA, Douglas. Empresários que somam 32% do PIB nacional apoiam Bolsonaro. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-10/empresarios-que-somam-32-do-pib-nacional-apoiam-bolsonaro. Acesso em: 5 de jul. de 2021

GOMES; CARVALHO; BARBOSA. Políticas Públicas de Saúde e Lealdade Federativa: STF Afirma Protagonismo dos Governadores no Enfrentamento à Covid-19. Revista Direito Público, vol.17, n.94, 2020.

GUERRA, Gustavo; MARCOS, Henrique. De Wuhan Ao Planalto Central: Federalismo, Patriotismo Constitucional E O Supremo Frente A Covid-19. Revista Jurídica Unicuritiba. Curitiba.V.04, n.61, p.278-312, Out-Dez. 2020. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4610/371372774. Acesso em: 03 de abril de 2022.

HAMILTON, Madison e Jay. O federalista. Trad. Hiltomar Martins Oliveira. Belo Horizonte: Líder, 2003.

HARARI, Yuval. Notas sobre a pandemia: E breves lições para o mundo pós-coronavírus. São Paulo: Companhia das Letras, 2020.

HELMKE, G.; LEVITSKY, S. Informal Institutions and Comparative Politics: A Research Agenda. Perspectives on Politics, 2004. Disponível em: https://wcfia.harvard.edu/files/wcfia/files/883_informal-institutions.pdf. Acesso em: 5 de jul. 2020

HELMKE, G.; LEVITSKY, S. Informal Institutions and Democracy: Lessons from Latin America, Maryland: JHU PRESS, 2006.

IORIO, Rafael Mario Filho. Reflexões Sobre O Federalismo À Brasileira Em Tempos De Pandemia Da Covid-19. Revista Estudos Institucionais, v. 6, n. 3, p. 1049-1065, set./dez. 2020. Disponível em: https://docs.google.com/viewerng/viewer?url=https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/viewFile/576/619. Acesso em: 3 de abril de 2022.

JORNAL DA USP. Descoordenação política dificulta enfrentamento da pandemia no Brasil. Disponível em: https://jornal.usp.br/ciencias/descoordenacao-politica-dificulta-enfrentamento-da-pandemia-no-brasil/. Acesso em: 10 de set. de 2021.

JORNAL HOJE. Governo federal sabia do 'iminente colapso' da Saúde no Amazonas dez dias antes, mostra documento da AGU. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/01/18/agu-alega-para-o-stf-que-colapso-no-oxigenio-em-manaus-foi-informado-de-maneira-tardia-as-autoridades-federais.ghtml. Acesso em: 10 de set. de 2021.

JORNAL NACIONAL. Brasil ultrapassa 200 mil mortes por Covid. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/01/07/brasil-ultrapassa-200-mil-mortes-por-covid.ghtml. Acesso em: 5 de jul. de 2021.

JUCÁ, Beatriz. Ritmo lento na vacinação contra a covid-19 no Brasil favorece novas cepas do vírus. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-02-03/ritmo-lento-na-vacinacao-contra-a-covid-19-no-brasil-favorece-novas-cepas-do-virus.html. Acesso em: 10 de set. de 2021

LIMA, Bruna; CARDIM, Maria. Bolsonaro dificultou ações contra vírus, conclui estudo que virou livro. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/05/4921738-bolsonaro-dificultou-acoes-contra-virus-conclui-estudo-que-virou-livro.html. Acesso em: 10 de set. de 2021.

LIMA, Diana Vaz. Lições da pandemia para o pacto federativo brasileiro. Disponível em: https://noticias.unb.br/artigos-main/4755-licoes-da-pandemia-para-o-pacto-federativo-brasileiro. Acesso em: 10 de set. de 2021.

LIZIERO, Leonam; CARVALHO, Fabrício. Federalismo e centralização no brasil: contrastes na construção da federação brasileira. Revista de Direito da Cidade. Col. 10, n° 3, pp- 1483 – 1503.

MARRAFON, Marco Aurélio. CF estabelece cooperação federativa para superar crise do coronavírus. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mar-30/constituicao-poder-cf-estabelece-cooperacao-federativa-crise-covid-19. Acesso em: 03 de abril de 2022.

MAZUI, Guilherme. Um dia após pronunciamento, Bolsonaro repete ataques a governadores e críticas ao isolamento. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/03/25/um-dia-apos-pronunciamento-bolsonaro-repete-ataques-a-governadores-e-defende-isolamento-mais-brando.ghtml. Acesso em: 15 de set. de 2021.

MENCONÇA, Ana; PEIXOTO, Guilherme. Especialistas comentam trechos polêmicos do discurso de Bolsonaro na ONU. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/09/22/interna_politica,1187933/especialistas-comentam-trechos-polemicos-de-fala-de-bolsonaro-na-onu.shtml. Acesso em: 10 de set. de 2021.

NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São Paulo: Editora Acadêmica, 1994.

NEVES, Marcelo. Constitucionalização simbólica e desconstitucionalização fática: mudança simbólica da Constituição e permanência das estruturas reais de poder. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 33, n. 132, p. 321-330, out/dez. 1996.

NÓBREGA, Flavianne Fernanda Bittencourt. Peças e Engrenagens de uma teoria geral do Estado. João Pessoa: Ideia, 2013.

NÓBREGA, Flavianne Fernanda Bittencourt. Teoria Política e do Estado. Recife: Editora UFPE, 2018.

NORTH, Douglass. Institutions, Institutional Change and Economic performance. 22. ed. New York: Cambridge University Press, 2006.

OGAWA, Vitor. Manifestação em Maringá pede reabertura do comércio; Londrina terá protesto na sexta. Disponível em: https://www.folhadelondrina.com.br/geral/manifestacao-em-maringa-pede-reabertura-do-comercio-londrina-tera-protesto-na-sexta-2984347e.html. Acesso em: de jul. de 2021.

OLIVEIRA, Thaís. Legislação simbólica e a alopoiese no direito: por uma aproximação de conceitos a partir de marcelo neves. In: Eduardo Pordeus Silva; Maria Fernanda Salcedo Repolês. (Org.). Filosofia do Direito I: XXIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. João Pessoa: CONPEDI, 2014, p. 47 – 61.

PDT. ADI MP 926 INICIAL. Disponível em: https://www.pdt.org.br/wp-content/uploads/2020/03/ADI-MP926-Inicial.pdf. Acesso em: 10 de set. de 2021.

PEREIRA, A.; OLIVEIRA, M.; SAMPAIO, T.; Heterogeneidades das políticas estaduais de distanciamento social diante da COVID-19: aspectos políticos e técnico-administrativos. Revista de Administração Pública. 2020, v. 54, n. 4, p. 678 – 696. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-761220200323. Acesso em: 6 de jul. de 2021.

PEREIRA, Ana; OLIVEIRA, Marília; SAMPAIO, Thiago. Heterogeneidades das políticas estaduais de distanciamento social diante da COVID-19: aspectos políticos e técnico-administrativos. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/mgNQHB6dZjJNSTXWYDLLVkj/?lang=pt. Acesso em: 10 de set. de 2021.

PIRES, Breiller. Guerra da vacina se acirra, e Butantan cobra cota de São Paulo antes de entregar doses da Coronavac. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-16/guerra-da-vacina-se-acirra-e-butantan-cobra-cota-de-sao-paulo-antes-de-entregar-doses-coronavac-a-ministerio-da-saude.html. Acesso em: 10 de set. de 2021.

PORTAL FOLHA PE. Coronavírus: Pernambuco determina fechamento de shoppings, bares e outros estabelecimentos. Disponível em: https://www.folhape.com.br/noticias/coronavirus-pernambuco-determina-fechamento-de-shoppings-bares-e-outro/134084/. Acesso em: 5 de jul. de 2021.

PORTAL STF DE NOTÍCIAS. STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=441447&tip=UN. Acesso em: 5 de jul. de 2021.

RAMOS, Mitzi. Federalists. Disponível em: https://www.mtsu.edu/first-amendment/article/1184/federalists. Acesso em: 5 de jul. de 2021.

REDE RBA. Pesquisa mostra que Bolsonaro atrapalhou o combate à pandemia. Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2021/04/pesquisa-mostra-que-bolsonaro-atrapalhou-o-combate-a-pandemia/. Acesso em: 5 de jul. de 2021

RIBEIRO, Marcelo; TRUFFI, Renan. Oposição e Centro pedem devolução de MP que concentra em Bolsonaro poderes sobre transportes. Disponível em: https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/03/22/oposio-e-centro-pedem-devoluo-de-mp-que-concentra-em-bolsonaro-poderes-sobre-transportes.ghtml. Acesso em: 06 de jul. de 2021.

ROCHA, João Mendes. As fragilidades do federalismo cooperativo na crise do Covid-19. Rev. Gestão e Saúde (Brasília ). v. 11 n. 3 (2020): Setembro - Dezembro 2020. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/39860/1/ARTIGO_FragilidadesFederalismoCooperativo.pdf. Acesso em: 3 de abril de 2022.

ROSENN, Keith. Federalism in Brazil. Miami Law Institutional Repository, v. 43, p. 577- 598, 2005. Disponível em: https://repository.law.miami.edu/fac_articles/165/. Acesso em: 5 de jul. de 2021.

SÃO PAULO. Decreto N° 64.879, de 20 de março de 2020. Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo, São Paulo, SP, 21 de março de 2020. Seção 1, p. 1.

SARLET, I.; MARINONI, L.; MITIDIERO, D. Curso de direito Constitucional. 7ª edição. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

SHALDERS, André. Bolsonaro diz que pode determinar abertura do comércio com 'uma canetada' semana que vem. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52144782. Acesso em: 5 de jul. de 2021.

SILVA, Laura G. M.; NÓBREGA, Flavianne F. B.; RODRIGUES, Ana Laura M.; GALINDO, Bruno C. M. T. O (Re)Desenho Institucional do Pacto Federativo Diante da Covid-19: Arranjos Institucionais no Contexto da MP 926/2020. Revista Direito Público, v. 17, n.96, p. 65-92, nov./dez. 2020.

UOL, Notícias. 'Gripezinha': leia a íntegra do pronunciamento de Bolsonaro sobre covid-19. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/03/24/leia-o-pronunciamento-do-presidente-jair-bolsonaro-na-integra.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 5 de jul. de 2021.

VILHENA, Andréia. Novo Federalismo no Brasil? Tensões em Tempos de Pandemia de COVID-19, é tema de pesquisa da Fiocruz. Disponível em: https://www.conass.org.br/novo-federalismo-no-brasil-tensoes-em-tempos-de-pandemia-de-covid-19-e-tema-de-pesquisa-da-fiocruz/. Acesso em: 5 de jul. de 2021.

WELLE, Deutsche. A sucessão de erros que levou à crise de oxigênio em Manaus. Disponível em: https://oglobo.globo.com/epoca/brasil/a-sucessao-de-erros-que-levou-crise-de-oxigenio-em-manaus-24845597. Acesso em: 10 de set. de 2021.

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Publicado

2023-12-29

Como Citar

DA SILVA, Laura Gabriella Muniz; NÓBREGA, Flavianne Fernanda Bitencourt. Federalismo Cooperativo, Simbolismo Constitucional e o embate à COVID-19: : como a ADI 6341 afastou o caráter simbólico do federalismo brasileiro e potencializou a descentralização política nacional. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 285–315, 2023. DOI: 10.5585/rtj.v12i2.20820. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/20820. Acesso em: 29 fev. 2024.

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