Federalismo Cooperativo, Simbolismo Constitucional e o embate à COVID-19:
como a ADI 6341 afastou o caráter simbólico do federalismo brasileiro e potencializou a descentralização política nacional
DOI:
https://doi.org/10.5585/rtj.v12i2.20820Palavras-chave:
federalismo, instituições, pandemia, constituição simbólicaResumo
O federalismo brasileiro é historicamente centralizado, com a tomada de decisões concentrada na órbita federal, tornando o federalismo cooperativo previsto no texto constitucional, uma legislação simbólica. Com a pandemia e o julgamento da ADI 6341, que possibilitou aos entes subnacionais a atuação no combate ao coronavírus, essa realidade passou por transformações institucionais. O presente artigo, assim, objetiva investigar quais são os fatores que impulsionam essas modificações, em que sentido elas ocorrem e qual o papel da ADI 6341 nessa realidade político-institucional. Por meio de uma análise qualitativa, focada investigação bibliográfica e documental, foi possível perceber que a ADI 6341 atuou institucionalmente no fortalecimento do federalismo nacional, impulsionando a descentralização política brasileira no combate à pandemia de COVID-19.
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