Revista Thesis Juris - v. 10, n. 2, jul./dez. 2021

Alexandre Reis Siqueira Freire

Resumo


Neste contexto de desafio pandêmico e de transformação da sociedade global, lançamos mais uma edição da Revista Thesis Juris, que se consolida como um espaço tradicional para a produção e difusão de pesquisas críticas sobre temas jurídicos relevantes e atuais.

A despeito das dificuldades enfrentadas por pesquisadores no Brasil e no Mundo, tanto no plano sanitário quanto social e econômico, a pesquisa acadêmica ganha ainda mais relevância como meio científico para o aperfeiçoamento das sociedades, instituições e organismos jurídicos, em sistemas globais cada vez mais complexos e conectados, em que os espaços físicos têm sido massivamente substituídos pelos ambientes virtuais de telepresença.

Editado desde o segundo semestre de 2012, o periódico científico apoiado pela Universidade Nove de Julho inaugura mais onze artigos inéditos, cumprindo o seu papel de análise crítica de novos fenômenos jurídicos. Novas realidades demandam soluções disruptivas, que surgem, muitas vezes, de reflexões e ideias positivadas no ambiente acadêmico, antes de se tornar realidade nos espaços da vida.

Os estudos desta edição abordam temas relacionados a direitos humanos, em especial sobre a liberdade de expressão, de imprensa e meio ambiente, além de problemáticas relacionadas ao processo legislativo e processuais, tais como a análise de meios alternativos de resolução de controvérsias. Há ainda estudos em áreas mais especializadas, com reflexões de gênero e racismo, neurociência cognitiva no âmbito penal e aspectos legais da pesquisa científica com embriões. O contexto da pandemia Covid-19 foi considerado em parte das pesquisas, e a variedade de temas, metodologias e abordagens reforça o caráter plural da publicação.

A revista é inaugurada com artigo intitulado “Os limites à liberdade de expressão na era da (des)informação: novas fronteiras e perspectivas para a efetivação dos direitos fundamentais”, em que os autores – Antonio de Oliveira, Carolina do Nascimento e Carolina Fraga – analisam a colisão de direitos fundamentais e a necessidade de se mitigar a difusão de discursos ofensivo à dignidade da pessoa como um parâmetro importante para a limitação da liberdade de expressão. Essa produção está relacionada com a pesquisa dos autores Emerson Malheiro e Luís Delcides da Silva, intitulada “Covid-19: movimentos, palavras, práticas autoritárias, desinformação e usurpação da transparência”, que trouxe um contexto entre a necessidade de informações seguras, a liberdade de imprensa e suas limitações legais, no contexto pandêmico.

Em seguida, no artigo “O primado da realidade na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, Cláudio Diniz e Rullyan Mendes apresentam uma análise sobre os dispositivos da LINDB que incorporaram os princípios da segurança jurídica e da eficiência na criação e aplicação do Direito Público, sob a diretriz normativa do primado da realidade.

Seguindo o perfil de diversidade temática da revista, os pesquisadores João Pedro Dadda e André Olivier apresentam uma reflexão sobre a aplicação de conceitos da neurociência na esfera penal, em artigo intitulado “Entre penalistas e neurocientistas: reflexões sobre a influência de estudos da neurociência sobre o conceito jurídico-penal de culpabilidade”, por meio do qual analisam em que medida as descobertas da neurociência acerca do livre-arbítrio exercem influência sobre a culpabilidade criminal.

A pluralidade é reforçada no texto “Gênero, raça e cárcere: o diagnóstico da mulher negra na criminalidade e os direitos da personalidade”, por meio do qual as autoras Leda Maria da Silva e Rosely Gomes propõem uma reflexão sobre a situação da mulher negra na sociedade brasileira e seu envolvimento com a criminalidade, num contexto de racismo.

O Acordo de Cooperação Técnica em Matéria de Combate à Corrupção no Brasil (ACT) também foi objeto de estudo, pela autora Shana Schlottfeldt, no artigo “Acordo de leniência e o acordo de cooperação técnica de agosto de 2020: porque o ministério público não é (e não deveria ser) signatário”. No estudo, são analisados os problemas identificados na modelagem do ACT e os motivos pelos quais o Ministério Público deixou de ser signatário do Acordo.

Na esfera tributária, o artigo “O sistema online dispute resolution em execução fiscal: arbitragem tributária e jurisdição sustentável”, dos autores Magno Gomes, Alfonso Jaime Lazcano e Michele de Carvalho, discorre sobre as limitações do procedimento tradicional de execução fiscal (Lei nº 6.830/80) e uma nova corrente baseada na arbitragem, em especial a plataforma Online Dispute Resolution (ODR), vigente em outros países.

Na sequência, no artigo “A influência dos grupos de pressão na legislação penal brasileira”, os autores Osvaldo Capelari Junior e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas trazem uma visão moderna sobre o processo legislativo (penal) no Brasil e no mundo, de modo a avaliar os interesses e grupos envolvidos na conformação racional da realidade social ao sistema jurídico-normativo.

O provocador artigo “Limites legais às experimentações com embriões humanos” é apresentado logo a seguir, no qual o autor Erickson Gavazza Marques aborda a legislação e o uso de embriões em pesquisa científica no Brasil, bem como as questões éticas envolvidas.

Outro tema instigante foi apreciado no artigo “Responsabilidade fiscal e sistema de finanças públicas de crise”, dos autores Paulo Roberto Corval e Gabriel Garcia de Barros, que analisou as regras normativas excepcionais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para situações de calamidade pública, bem como a sua aplicação prática, como uma nova sistemática de exceção para o controle de crises na disciplina jurídica das finanças públicas no país.

Encerrando o conjunto de artigos, temos o texto “Criança enquanto sujeito de direito no depoimento especial e a experiência em Mato Grosso do Sul”, de Ana Maria de Oliveira e Rejane de Arruda, que apresenta uma análise bibliográfica e documental sobre o depoimento especial, para se avaliar se o instituto incorpora o reconhecimento da criança enquanto sujeito de direito, em harmonia com os princípios de proteção integral e da prioridade absoluta, contextualizando com um estudo específico no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Por fim, como informação estatística, os onze artigos desta edição foram selecionados dentre uma relação de oitenta e duas propostas. A origem das instituições às quais estão vinculados os autores dos artigos selecionados está concentrada na região Sudeste (55%), no Sul (27%) e no Centro-Oeste (14%), com um autor de origem estrangeira (5%).

Com a publicação do segundo número do décimo volume da Revista Thesis Juris, encerramos este ciclo do ano de 2021, registrando elevados agradecimentos a cada um dos autores que submeteram seus trabalhos para avaliação, bem como pela confiança depositada neste periódico de excelência nacional (Qualis Capes B1), bem como elogiando os pareceristas e os demais integrantes da equipe editorial pelo criterioso trabalho de análise dos artigos e produção editorial da revista, com a esperança por tempos melhores de saúde pública e pelo avanço da pesquisa científica no Brasil e no mundo.

Que vocês, leitores, tenham uma excelente e relevante experiência de leitura!

Professor Doutor Alexandre Freire

Editor-Chefe da Revista Thesis Juris


Palavras-chave


editorial; revista thesis juris; direito

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DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v10i2.21288

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