Liberdade de expressão e cancelamento virtual: considerações jurídicas sobre o uso das redes sociais

Daniel Gonçalves da Silva; Aloisio Alencar Bolwerk

doi:10.5585/13.2024.25662

Autores

Daniel Gonçalves da Silva Universidade Federal do Tocantins / Palmas, TO - Brasil https://orcid.org/0000-0001-8188-6461
Aloisio Alencar Bolwerk Universidade Federal do Tocantins - Palmas, TO / Brasil https://orcid.org/0000-0003-4229-4337

DOI:

https://doi.org/10.5585/13.2024.25662

Palavras-chave:

liberdade de expressão, cancelamento virtual, internet, redes sociais

Resumo

As redes sociais são utilizadas frequentemente para manifestação da liberdade de expressão. Neste ambiente, os usuários são incitados a fazer comentários de cunho negativo e até mesmo julgamentos antecipados e depreciativos, acarretando no que se designou de “cultura do cancelamento virtual". A prática envolve a retirada de apoio, em geral de determinada figura pública, em razão de comportamento considerado socialmente inaceitável. Assim é que a presente pesquisa, de abordagem dialética e natureza bibliográfica, tratou do uso das redes sociais e a repercussão do “cancelamento virtual’ a partir do exercício da liberdade de expressão sob o ponto de vista da Lei do "Marco Civil da Internet" e da Lei Geral de Proteção de Dados. Concluiu-se que se faz necessária legislação mais específica e ostensiva sobre a temática de modo a possibilitar controle estatal mais célere e eficaz.

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Biografia do Autor

Daniel Gonçalves da Silva, Universidade Federal do Tocantins / Palmas, TO - Brasil

Graduando. Universidade Federal do Tocantins / Palmas, TO - Brasil

Aloisio Alencar Bolwerk, Universidade Federal do Tocantins - Palmas, TO / Brasil

Doutor em Direito pela PUC - Minas. Universidade Federal do Tocantins - Palmas, TO – Brasil

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