Liberdade de expressão e cancelamento virtual

considerações jurídicas sobre o uso das redes sociais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5585/13.2024.25662

Palavras-chave:

liberdade de expressão, cancelamento virtual, internet, redes sociais

Resumo

As redes sociais são utilizadas frequentemente para manifestação da liberdade de expressão. Neste ambiente, os usuários são incitados a fazer comentários de cunho negativo e até mesmo julgamentos antecipados e depreciativos, acarretando no que se designou de “cultura do cancelamento virtual". A prática envolve a retirada de apoio, em geral de determinada figura pública, em razão de comportamento considerado socialmente inaceitável. Assim é que a presente pesquisa, de abordagem dialética e natureza bibliográfica, tratou do uso das redes sociais e a repercussão do “cancelamento virtual’ a partir do exercício da liberdade de expressão sob o ponto de vista da Lei do "Marco Civil da Internet" e da Lei Geral de Proteção de Dados. Concluiu-se que se faz necessária legislação mais específica e ostensiva sobre a temática de modo a possibilitar controle estatal mais célere e eficaz.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Daniel Gonçalves da Silva, Universidade Federal do Tocantins / Palmas, TO - Brasil

Graduando. Universidade Federal do Tocantins / Palmas, TO - Brasil

Aloisio Alencar Bolwerk, Universidade Federal do Tocantins - Palmas, TO / Brasil

Doutor em Direito pela PUC - Minas. Universidade Federal do Tocantins - Palmas, TO – Brasil

 

Referências

ALECRIM, Giulia; MOLITERNO, Danilo; TORTELLA. Tiago Monark é desligado do Flow Podcast após defender existência de partido nazista. CNN BRASIL. 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/monark-e-desligado-do-flow-podcast-apos-defender-existencia-de-partido-nazista/. Acesso em: 11 de jun. 2023.

ALMEIDA, Rosana Santos de et al. Freedom of expression and its limits: a critical analysis of the civil mark of the internet. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 2, p. e39111225445, 2022. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v11i2.25445. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/25445. Acesso em: 30 out. 2023.

Araujo, Adriana Baker Goveia; Westinebaid, Ana Augusta R. Uma análise jurídica sobre o marco civil da internet. Colloquium Socialis, Presidente Prudente, v. 01, n. Especial, p.655-661 jan/abr 2017. DOI: 10.5747/cs.2017.v01.nesp.s0102

AUSTRALIAN MACQUARIE DICTIONARY. 2019. WORD of the Year: Cancel Culture . Disponível em: https://www.macquariedictionary.com.au/resources/view/word/of/the/year/2019. Acesso em: 7 maio 2023.

BARBERINO, Lisieanne Araújo. O desejo por justiça: um estudo sobre linchamento virtual em sites de redes sociais. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas da Universidade Federal da Bahia, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/33376. Acesso em: 30 out. 2023.

‘BBB21': Entenda a briga entre Karol Conká e Lucas Penteado que dominou a primeira semana. Portal G1, 2021-A. Disponível em: https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2021/02/03/bbb21-entenda-briga-entre-karol-conka-e-lucas-penteado-que-dominou-primeira-semana.ghtml. Acesso em: 11 jun. 2023

BBB21: Web acusa Karol Conká de xenofobia após cantora criticar jeito de Juliette. Portal G1, 2021-B. Disponível em: https://www.metropoles.com/entretenimento/bbb/bbb21-web-acusa-karol-conka-de-xenofobia-apos-cantora-criticar-jeito-de-juliette. Acesso em: 11 jun. 2023

BRASIL. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 7 maio 2023.

BRASIL. 2014. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm . Acesso em: 30 out. 2023.

BRASIL. 2018. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 30 out. 2023.

BRASIL. 2019. Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019. Conversão da Medida Provisória nº 869, de 2018. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13853.htm. Acesso em: 30 out. de 2023.

BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei n° 2630, de 2020 (Lei das Fake News). Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944 . Acesso em: 10 nov. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 82424. Relator: Min. MOREIRA ALVES, Redator do Acórdão: Min. MAURÍCIO CORRÊA, Tribunal Pleno, julgado em 17/09/2003. Publicação: 19/03/2004

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso em Habeas Corpus 146.303. Relator: Min. EDSON FACHIN. Redator Do Acórdão: MIN. DIAS TOFFOLI. 2.ª Turma, julgado em 06/03/2018. Publicação: 07/08/2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tema 987. RE1037396. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5160549&numeroProcesso=1037396&classeProcesso=RE&numeroTema=987. Acesso em 19 nov. 2023.

BRASILEIRO, Fellipe Sá; DE AZEVEDO, Jade Vilar de. Novas práticas de linchamento virtual: fachadas erradas e cancelamento de pessoas na cultura digital. Revista Latinoamericana de Ciencias de la Comunicación, [S. l.], v. 19, n. 34, 2020.

CANOTILHO, J. J. Gomes et al. Comentários à Constituição do Brasil. Série IDP. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2018.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 2011.

CEROY, Frederico Meinberg. Os Conceitos de Provedores no Marco Civil da Internet. Revista Eletrônica Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 3, 2015. Disponível em: https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/14. Acesso em: 30 out. 2023.

ESPINER, Tom; NANJI, Noor. Por que Elon Musk resolveu trocar logo do Twitter por 'X'?. Folha de São Paulo. 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/07/por-que-elon-musk-resolveu-trocar-logo-do-twitter-por-x.shtml. Acesso em: 19 nov. 2023.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. Salvador: Ed. JusPodivm. 2020

FREIRE, Isa Maria; LIMA, Aline Poggi Lins de; COSTA JÚNIOR, Maurício Pereira da. Mídias sociais na web: de olho na CI para capacitação acadêmica e profissional. Biblionline, v. 8, p. 175-184. 2012. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/biblio/article/view/14202. Acesso em: 19 nov. 2023.

HOLMAN, Kylie J. Can you come back from being cancelled? A case study of podcasting, cancel culture and comedians cancelled in #metoo. University of Nebraska at Omaha. School of Communication. ProQuest Dissertations Publishing, 2020. . Disponível em: https://proquest.com/docview/2427301602?pq-origsite=primo&sourcetype=Dissertations%20&%20Theses. Acesso em: 30 out. 2023.

JUE, Arthur L.; MARR, Jackie Alcalde; KASSOTAKIS, Mary Ellen. Mídias sociais nas empresas. Editora Évora, 2010.

LIMA, Alisson Gabriel dos Santos. Política do cancelamento e seus reflexos na responsabilidade civil. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Faculdade Nacional de Direito. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: https://pantheon.ufrj.br/handle/11422/19874. Acesso em: 30 out. 2023.

LUCENA, André. Texto editado por PINTO, Flávio. BBB 21: Karol Conká já perdeu 300 mil seguidores no Instagram e R$ 5 milhões, aponta agência. 2021. Disponível em: https://olhardigital.com.br/2021/02/19/internet-e-redes-sociais/bbb-21-karol-conka-ja-perdeu-300-mil-seguidores-no-instagram-e-r-5-milhoes-aponta-agencia/. Acesso em: 11 de junho de 2023.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

MERCURI, Karen Tank; LIMA-LOPES, Rodrigo Esteves de. Discurso de ódio em mídias sociais como estratégia de persuasão popular. Trabalhos em Linguística Aplicada, Campinas, SP, v. 59, n. 2, p. 1216–1238, 2020. DOI: 10.1590/01031813760991620200723. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/tla/article/view/8658475. Acesso em: 30 out. 2023.

O que a campanha # MeToo conseguiu mudar de fato? 2018. BBC News Brasil Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-44164417. Acesso em: 9 maio 2023.

PINHO NETO, Júlio Afonso Sá. Informação e sociabilidade nas comunidades virtuais: um estudo do Orkut. BOCC. Biblioteca On-line de Ciências da Comunicação, v. 1, p. 01-18, 2010. Disponível em: http://bocc.ufp.pt/pag/bocc-neto-orkuttex.pdf. Acesso em: 30 jun. 2023.

RECUERO, Raquel. Redes sociais na internet. Coleção Cibercultura. Porto Alegre: Ed. Sulina, 2009.

SABINO, Marco Antonio da Costa; RAIS, Diogo; MOTA, Rachel da. Cultura do cancelamento. Revista Democracia e Direitos Fundamentais. 2021

SOUZA, Carlos Affonso; LEMOS, Ronaldo. Marco civil da internet: construção e aplicação. Juiz de Fora: Editar Editora Associada Ltda, 2016.

TAVARES, Letícia Pereira de Alvarenga. Análise crítica do marco civil da internet à luz de garantias e direitos fundamentais. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Faculdade Nacional de Direito. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. Disponível em: https://pantheon.ufrj.br/handle/11422/10745. Acesso em: 15 nov. 2023.

VENEGAS, Mário. Planchando Consciousness: Public Accountability, Call-Out Culture,

and a Praxis Sketch in Queer Activist Scenes. University of Texas at Austin. Thesis of Master, 2016. Disponível em: https://repositories.lib.utexas.edu/server/api/core/bitstreams/ce769333-d646-4aa1-8c8c-507832cec04d/content. Acesso em: 15 out. 2023.

Downloads

Publicado

2024-06-28

Como Citar

GONÇALVES DA SILVA, Daniel; ALENCAR BOLWERK, Aloisio. Liberdade de expressão e cancelamento virtual: considerações jurídicas sobre o uso das redes sociais. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 26–46, 2024. DOI: 10.5585/13.2024.25662. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/25662. Acesso em: 5 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos