REFLEXÕES SOBRE O EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO: UMA ANÁLISE TEÓRICO-CRÍTICA DOS LIMITES DO DIREITO E DA CONJUNTURA JURÍDICO-POLÍTICA ATUAL

Daniel Carneiro Leão; João Paulo Allain Teixeira; Fernanda Frizzo Bragato

doi:10.5585/rtj.v7i1.594

Autores

Daniel Carneiro Leão PUC/RIO
João Paulo Allain Teixeira UFPE e UNICAP
Fernanda Frizzo Bragato UNISINOS/RS

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v7i1.594

Palavras-chave:

Exercício democrático. Teoria Crítica do Direito. Direito e política.

Resumo

Este artigo versa sobre as possibilidades e os limites do exercício democrático em meio à conjuntura político-jurídica atual. Tal cenário, segundo a hipótese em questão, compreende a ordem internacional, a universalização dos direitos humanos, as racionalidades da ideologia neoliberal, o paradigma moderno-ocidental, dentre outros elementos que devem ser considerados quando da análise dos padrões discriminatórios, excludentes e opressivos das relações sócias da atualidade. Diante disso, a temática da democracia é investigada sob o viés de uma teoria crítica do direito em atenção aos contornos políticos e as relações de poder. Sobretudo, é feita análise do problema da captura de modos de pensar e de viver pelas democracias liberais e pelo direito internacional dos direitos humanos, assim como do aparelhamento das possibilidades de resistência pelo poder instituído. Nesse ínterim, questiona-se a necessidade de ultrapassar as institucionalidades do direito constitucional e da ordem internacional, inclusive de seus mecanismos tidos por democráticos, pois não só deixam de alcançar a promessa libertária de seu discurso, mas, muitas vezes, legitimam as manifestações de violência e desigualdades sociais e econômicas. Portanto, almeja-se contribuir com reflexões críticas sobre as possibilidades de ultrapassar o engessamento institucional e de potencializar a vontade das ruas nos recentes protestos.

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Biografia do Autor

Daniel Carneiro Leão, PUC/RIO

Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional da PUC-RIO e Mestre em Jurisdição e Direitos Humanos pela UNICAP/PE, tendo feito Mestrado-Sanduíche na UNISINOS/RS. Membro dos Grupos de Pesquisa Jurisdição Constitucional, Democracia e Constitucionalização de Direitos, Pós-colonialidade Integração Latino-Americana e Teoria Crítica do Direito, vinculados, respectivamente a UNICAP, a UNILA e a UERJ.

João Paulo Allain Teixeira, UFPE e UNICAP

Professor dos cursos de mestrado e doutorado dos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (PPGD/UNICAP) e da Universidade Federal de Pernambuco (PPGD/UFPE), Professor Adjunto do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco (CCJ/UFPE) e Professor da graduação na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Doutor e Mestre em Direito pela UFPE. Consultor “ad hoc” do Ministério da Educação. Mestre em Teorias Críticas Del Derecho pela Universidade Internacional de Andalucía com a orientação do Prof. Joaquín Herrera Flores. jpallain@hotmail.com. CV: http://lattes.cnpq.br/3719496592232660.

Fernanda Frizzo Bragato, UNISINOS/RS

Mestre e Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com período de estágio doutoral na University of London (Birkbeck College) (2009) e pós-doutorado na University of London (School of Law - Birkbeck College) (2012). Atualmente é professora do Programa de pós-graduação e graduação em Direito da Unisinos e Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Unisinos.