OS DIREITOS COLETIVOS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DA COMUNIDADE INDÍGENA YAKYE AXA V. PARAGUAI

Michelle Batista

Resumo


Com o intuito de verificar se no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, através da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) há uma resposta satisfatória quando são julgados casos que envolvam direitos coletivos, mesmo sem possuir instrumentos específicos do processo coletivo, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre a evolução no tratamento dos direitos coletivos, utilizando como parâmetro os instrumentos de processo coletivo do Brasil. O caso julgado pela CIDH escolhido para análise, através de documentos oficiais, foi o caso da comunidade indígena Yakye Axa contra o Paraguai, julgado no ano de 2010. A análise do caso demonstra que a CIDH possui um procedimento satisfatório para analisar e julgar casos que envolvam direitos coletivos.

 


Palavras-chave


Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Yakye Axa. Direitos coletivos.

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DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v6i2.274

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