A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SEU DELINEAMENTO LEGAL NACIONAL E INTERNACIONAL: DESCOMPASSO COM A REALIDADE OPERATIVA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Autores

  • Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ
  • Luana Rambo Assis Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v6i2.419

Palavras-chave:

Sistema carcerário. Direitos Humanos. Direito Internacional.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo retratar a realidade do sistema prisional brasileiro, por meio de um mapeamento bibliográfico, tendo como fonte de pesquisa dados coletados no interior dos diversos presídios do país. Primeiramente, busca-se demonstrar que o sistema prisional não carece de legislações, pois tanto no âmbito nacional quanto internacional, o arcabouço legislativo reconhece que a situação de privação de liberdade, não destitui os sujeitos do caráter de cidadãos detentores de direitos e deveres de cidadania. Já em um segundo momento, a reflexão volta-se mais precisamente para a análise acerca da incongruência entre a teoria (dimensão programadora nacional e internacional), e a prática (realidade operacional), vislumbrando que, por mais que o sistema prisional brasileiro esteja protegido em termos de garantia dos direitos humanos, a realidade cotidiana das prisões nacionais comprova a premissa de que estas são verdadeiras fábricas de exclusão e violação de direitos.

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Biografia do Autor

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Doutor em Direito Público (UNISINOS)Professor dos Cursos de Direito da UNIJUÍ e UNISINOSProfessor do Mestrado em Direitos Humanos da UNIJUÍ

Luana Rambo Assis, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Assistente Social (URI - São Luiz Gonzaga)Mestre em Direitos Humanos (UNIJUÍ)

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Publicado

2017-12-13

Como Citar

WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; ASSIS, Luana Rambo. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SEU DELINEAMENTO LEGAL NACIONAL E INTERNACIONAL: DESCOMPASSO COM A REALIDADE OPERATIVA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 280–311, 2017. DOI: 10.5585/rtj.v6i2.419. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9004. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos